TJMS - 0002287-02.2019.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
26/08/2025 07:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/08/2025 06:48
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
26/08/2025 06:48
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
07/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/08/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/08/2025 16:53
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
07/08/2025 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/08/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2025 19:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/06/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
 - 
                                            
16/06/2025 16:29
Prazo em Curso
 - 
                                            
13/06/2025 06:23
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
 - 
                                            
12/06/2025 15:14
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
12/06/2025 15:13
Emissão da Relação
 - 
                                            
11/06/2025 18:50
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
11/06/2025 18:50
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
11/06/2025 18:01
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2025 18:00
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
11/06/2025 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/06/2025 17:57
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
 - 
                                            
06/03/2025 17:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/03/2025 17:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2025 17:17
Documento Digitalizado
 - 
                                            
06/03/2025 17:17
Documento Digitalizado
 - 
                                            
06/03/2025 17:16
Documento Digitalizado
 - 
                                            
06/03/2025 17:16
Documento Digitalizado
 - 
                                            
06/03/2025 15:27
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
06/03/2025 15:27
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
18/02/2025 15:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/02/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/02/2025 15:57
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
18/02/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/02/2025 10:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/02/2025 15:31
Processo Reativado
 - 
                                            
17/02/2025 12:58
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/02/2025 16:34
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
04/02/2025 16:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/01/2025 15:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/01/2025 15:21
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/01/2025 07:44
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS) Processo 0002287-02.2019.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da decisão de f. 321/322 - 
                                            
28/01/2025 20:40
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
 - 
                                            
28/01/2025 15:35
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/01/2025 10:51
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
28/01/2025 10:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/01/2025 10:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/12/2024 16:11
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/12/2024 16:11
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
17/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/12/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/12/2024 14:41
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
16/12/2024 11:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/12/2024 11:42
Proferida decisão interlocutória
 - 
                                            
12/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/09/2024 18:26
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
11/09/2024 18:26
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
26/08/2024 07:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2024 07:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2024 07:29
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
23/08/2024 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
23/08/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/08/2024 07:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/08/2024 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/08/2024 20:57
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
 - 
                                            
16/08/2024 15:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/08/2024 15:21
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
16/08/2024 15:21
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Walmir Bernardo Pereira (OAB 263722S/P), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS) Processo 0002287-02.2019.8.12.0020 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte requerente do r.despacho de f. 305: "Ciente das informações de fls. 299/300.
Inexistindo outras diligências, retornem os autos ao arquivo. Às providências." - 
                                            
15/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2024 15:50
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
15/08/2024 15:50
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/08/2024 15:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/08/2024 15:49
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/08/2024 13:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/08/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/08/2024 12:00
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/08/2024 16:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2024 18:10
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/06/2024 09:02
Juntada de Informações
 - 
                                            
12/06/2024 14:16
Documento Digitalizado
 - 
                                            
12/06/2024 12:53
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
12/06/2024 09:46
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
10/06/2024 16:56
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
10/06/2024 16:56
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
10/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/06/2024 10:20
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
06/06/2024 15:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/06/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/04/2024 16:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2024 10:02
Processo Reativado
 - 
                                            
08/04/2024 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/01/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
25/01/2024 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/01/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/01/2024 19:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/01/2024 16:41
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
14/12/2023 18:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/12/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/12/2023 18:14
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
13/12/2023 14:31
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/10/2023 16:15
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/10/2023 12:47
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
11/10/2023 14:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/10/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/10/2023 14:06
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
09/10/2023 18:41
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/10/2023 13:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/09/2023 19:33
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
29/09/2023 19:33
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
29/09/2023 14:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/09/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/09/2023 14:22
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
29/09/2023 14:21
Documento Digitalizado
 - 
                                            
29/09/2023 13:41
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/09/2023 14:37
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
27/09/2023 13:09
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
27/09/2023 10:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/09/2023 10:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/10/2022 13:57
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/09/2022 18:10
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/09/2022 18:10
Manifestação do Ministério Público
 - 
                                            
16/09/2022 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/09/2022 18:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2022 18:05
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
16/09/2022 18:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/05/2022 10:26
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/05/2022 10:25
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
11/04/2022 21:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
11/04/2022 08:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
01/04/2022 13:33
Prazo em Curso
 - 
                                            
29/03/2022 18:28
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
29/03/2022 15:06
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
29/03/2022 15:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
03/03/2022 21:02
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
02/03/2022 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/03/2022 14:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2022 22:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/02/2022 19:36
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
10/02/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/02/2022 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/02/2022 17:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/02/2022 17:09
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
09/02/2022 17:09
Processo Reativado
 - 
                                            
09/02/2022 17:08
Processo Reativado
 - 
                                            
09/02/2022 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/10/2021 18:32
Documento Digitalizado
 - 
                                            
04/10/2021 18:26
Juntada de Informações
 - 
                                            
04/10/2021 18:26
Juntada de Informações
 - 
                                            
13/09/2021 15:26
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
03/09/2021 10:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
25/08/2021 20:32
Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
 - 
                                            
25/08/2021 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/08/2021 09:14
Emissão da Relação
 - 
                                            
13/08/2021 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
13/08/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/08/2021 09:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/08/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/08/2021 09:07
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
13/08/2021 09:06
Documento Digitalizado
 - 
                                            
12/08/2021 17:58
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
12/08/2021 14:16
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
12/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
11/08/2021 20:40
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
04/08/2021 18:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/08/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/07/2021 09:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/06/2021 20:18
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/06/2021 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/06/2021 00:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/06/2021 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/06/2021 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/06/2021 14:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/06/2021 14:16
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
07/06/2021 16:50
Juntada de Ofício
 - 
                                            
07/06/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/05/2021 12:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
27/04/2021 08:15
Prazo em Curso
 - 
                                            
26/04/2021 20:50
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
26/04/2021 15:52
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
26/04/2021 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
26/04/2021 14:08
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
24/04/2021 20:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
24/04/2021 20:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/04/2021 19:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/04/2021 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
12/04/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/04/2021 00:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2021 19:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/03/2021 19:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/03/2021 19:14
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
30/03/2021 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/03/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/03/2021 14:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/03/2021 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/02/2021 14:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/02/2021 13:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
25/01/2021 12:50
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
25/01/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/01/2021 17:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/01/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2021 17:52
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
21/01/2021 15:32
Juntada de Informações
 - 
                                            
19/01/2021 08:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/01/2021 08:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
19/01/2021 08:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
18/01/2021 16:36
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
16/01/2021 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
16/01/2021 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
15/01/2021 10:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
14/01/2021 17:05
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
14/01/2021 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
24/11/2020 15:27
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
20/11/2020 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/11/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/11/2020 14:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/11/2020 14:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/08/2020 08:54
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/08/2020 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
30/07/2020 14:55
Documento Digitalizado
 - 
                                            
30/07/2020 14:43
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/07/2020 14:43
Documento Digitalizado
 - 
                                            
30/07/2020 10:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/07/2020 10:49
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
28/07/2020 18:39
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
28/07/2020 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
28/07/2020 18:15
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/07/2020 22:34
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
13/07/2020 11:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/07/2020 11:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/06/2020 21:58
Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
 - 
                                            
19/06/2020 18:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/06/2020 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/06/2020 22:35
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
18/06/2020 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/06/2020 21:11
Publicado ato_publicado em 18/06/2020.
 - 
                                            
18/06/2020 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/06/2020 15:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/06/2020 15:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/06/2020 15:02
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
16/06/2020 19:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
16/06/2020 19:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/06/2020 20:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/06/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/06/2020 12:28
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/06/2020 20:47
Publicado ato_publicado em 01/06/2020.
 - 
                                            
29/05/2020 17:23
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/05/2020 17:21
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
29/05/2020 17:19
Emissão da Relação
 - 
                                            
21/05/2020 22:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
14/05/2020 12:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/05/2020 21:59
Publicado ato_publicado em 12/05/2020.
 - 
                                            
11/05/2020 18:39
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/05/2020 16:46
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/04/2020 22:56
Publicado ato_publicado em 07/04/2020.
 - 
                                            
07/04/2020 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/04/2020 21:38
Publicado ato_publicado em 06/04/2020.
 - 
                                            
06/04/2020 16:01
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/04/2020 14:35
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
06/04/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/04/2020 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/04/2020 16:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/04/2020 16:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/04/2020 16:30
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
04/04/2020 20:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/04/2020 20:01
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/03/2020 21:49
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/03/2020 09:28
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
12/03/2020 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/03/2020 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/02/2020 01:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2020 10:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/02/2020 10:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/02/2020 10:25
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
19/02/2020 07:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/02/2020 07:49
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/02/2020 18:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/02/2020 18:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/01/2020 09:03
Prazo em Curso
 - 
                                            
14/01/2020 21:52
Publicado ato_publicado em 14/01/2020.
 - 
                                            
14/01/2020 09:55
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
14/01/2020 09:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
19/12/2019 10:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/12/2019 10:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/12/2019 14:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/12/2019 08:19
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
17/12/2019 08:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/12/2019 15:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/12/2019 15:03
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
09/10/2019 13:18
Juntada de Ofício
 - 
                                            
16/09/2019 12:47
Documento Digitalizado
 - 
                                            
10/09/2019 17:18
Documento Digitalizado
 - 
                                            
10/09/2019 17:16
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/09/2019 17:02
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/09/2019 17:02
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/09/2019 17:02
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
10/09/2019 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
10/09/2019 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
10/09/2019 16:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/09/2019 16:15
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/09/2019 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/09/2019 17:42
Prazo em Curso
 - 
                                            
04/09/2019 20:27
Publicado ato_publicado em 04/09/2019.
 - 
                                            
03/09/2019 14:31
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
03/09/2019 14:00
Emissão da Relação
 - 
                                            
03/09/2019 13:51
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
03/09/2019 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2019 10:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/09/2019 10:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/09/2019 10:11
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
02/09/2019 13:52
Documento Digitalizado
 - 
                                            
30/08/2019 18:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/08/2019 18:27
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
30/08/2019 17:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2019 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
30/08/2019 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/08/2019 16:35
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
30/08/2019 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/08/2019 15:38
Despacho Saneador
 - 
                                            
30/08/2019 14:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/08/2019 13:50
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
30/08/2019 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/08/2019 13:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2019 13:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2019 13:14
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
29/08/2019 18:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
29/08/2019 18:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/08/2019 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/08/2019 16:56
Conclusos para decisão
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19/08/2019 10:47
Recebidos os autos do Ministério Público
 - 
                                            
19/08/2019 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/08/2019 02:24
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/08/2019 17:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/08/2019 17:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2019 17:27
Autos entregues em carga ao Promotor
 - 
                                            
09/08/2019 10:43
Incidente Processual Instaurado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/11/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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