23/06/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Hasson (OAB 42682/PR), Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0808789-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milkycieni Moura Ortiz - Réu: Brf S.a - dec. parte dispositiva....Ante o exposto, após afastar a impugnação à gratuidade judiciária e a preliminar de ilegitimidade passiva, fixar os pontos incontroversos e os controvertidos e deliberar acerca do ônus da prova, dou o feito por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como de direito abstrato.

Faculto às partes que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.

Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

R-se.

Intimem-se.
30/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:58

Recebidos os autos
14/05/2025 13:58

Decisão ou Despacho
17/03/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 22:28

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/02/2025 17:16

de Conciliação
10/02/2025 15:00

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 16:01

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 12:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 12:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0808789-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milkycieni Moura Ortiz - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 11/02/2025, às 17:00h, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
28/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0808789-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milkycieni Moura Ortiz - Intimação das partes do despacho de fl. 93/94: Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.

Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.
07/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 13:46

Recebidos os autos
02/11/2024 13:46

Determinada Requisição de Informações
28/08/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0808789-02.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Milkycieni Moura Ortiz - Intimação da parte autora do despacho de fl. 83: Vistos etc., De forma a evitar a prolação de decisões surpresa, manifeste-se a parte autora acerca da ilegitmidade pasiva da estipulante, em dez dias.
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:56

Recebidos os autos
16/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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