20/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:50

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:45

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:43

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 12:49

Recebidos os autos
13/03/2025 12:49

Recebidos os autos
25/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 14:39

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ieda Maria Pando Alves (OAB 125618/SP), Emilene Aparecida Martins e Souza (OAB 262785S/P), José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Sara Stabellini Colabone (OAB 447736/SP) Processo 0804222-30.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cicero da Silva - Réu: Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, Helio Augusto de Biassi Marcelino - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial, formulados por JOSÉ CICERO DA SILVA em face de AGROCERES MULTIMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA e HÉLIO AUGUSTO DE BIASSI MARCELINO, declarando resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Julgo, ainda, PROCEDENTE o pedido efetuado na reconvenção, proposta por AGROCERES MULTIMIX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA em face de JOSÉ CICERO DA SILVA, para o fim de condenar a parte Autora/Reconvinda a pagar o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do ato ilícito (05/02/2021, p. 18 e p. 94), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Sucumbente a parte Autora/Reconvinda na ação principal e na reconvenção, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte Ré/reconvinte, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação na Reconvenção somado ao valor da ação principal atualizado, com fulcro no artigo 85, § 2º do CPC, cujo pagamento fica SUSPENSO, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça.

Por consequência, declaro resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado da presente sentença ou eventual acórdão a ser proferido pelo juízo ad quem, em sendo requerido o cumprimento de sentença, ao cartório para que proceda a evolução de classe do presente feito para cumprimento de sentença (Provimento n. 89 da Corregedoria Geral de Justiça), intimando-se a parte devedora através de seus patronos, para cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523 do CPC.

Faça constar ainda, que transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos.

Efetuado o pagamento voluntário da condenação, à parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se em seguida, guia de transferência em seu favor.

Realizado o pagamento parcial no prazo do caput do art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC). Às providencias necessárias, inclusive quanto à indicação de conta, caso não conste nos autos.

Decorrido o prazo sem o devido pagamento, certifique-se, e, à parte credora para que proceda à atualização do crédito, dando-se início aos atos executórios, com a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Não sendo requerido o cumprimento de sentença arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:18

Recebidos os autos
19/08/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:17

Julgado improcedente o pedido
28/09/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:12

de Instrução e Julgamento
14/08/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:51

Recebidos os autos
01/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:15

Recebidos os autos
16/03/2023 14:14

Decisão ou Despacho
06/09/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 14:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 14:46

de Conciliação
01/09/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 10:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 13:06

de Instrução e Julgamento
02/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
06/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
30/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/03/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2022 11:28

Recebidos os autos
16/02/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 14:18

Juntada de tipo de documento
23/11/2021 02:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
29/08/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:04

Juntada de tipo de documento
26/07/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 17:24

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 16:32

Recebidos os autos
26/04/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2021 16:01

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 14:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/03/2021 11:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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