08/08/2025 06:13

Certidão
04/08/2025 08:21

Conclusos para decisão
01/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0819587-25.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Rosalina Pereira Lima Advogada: Isabel Livrada Silva (OAB: 4169/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) VISTOS, etc. À Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Campo Grande, 25 de julho de 2025.

Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
30/07/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:50

Certidão
29/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
28/07/2025 10:34

Certidão
28/07/2025 10:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 10:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/07/2025 01:27

Certidão
28/07/2025 01:27

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 01:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 12:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:20

Distribuído por sorteio
25/07/2025 12:18

Processo Cadastrado
24/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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