TJMS - 0802573-19.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 14:14
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Anderson Sanches (OAB 26747/O/MT) Processo 0802573-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thamires Leal Coimbra - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Sentença de fls. 154: "Vistos etc.
Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).
De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora.
A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.
Arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
01/10/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 09:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2024 13:51
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 13:51
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
18/09/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2024 08:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/09/2024 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Anderson Sanches (OAB 26747/O/MT) Processo 0802573-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thamires Leal Coimbra - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.
Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.". -
11/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/09/2024 15:01
INCONSISTENTE
-
10/09/2024 14:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/09/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:16
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2024 12:31
Processo Reativado
-
05/09/2024 13:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2024 17:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Anderson Sanches (OAB 26747/O/MT) Processo 0802573-19.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thamires Leal Coimbra - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 125-133: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por THAMIRIS LEAL COIMBRA em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para o fim de: a) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 641,36 (seiscentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), a tíulo de indenização por danos materiais, corigido monetariamente pelo IGP-M a contar do desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento, e, b) condenar ainda a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$6.00,0 (seis mil reais), incidindo coreção monetária pelo IGP-M a partir da prolação da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescido de ju-ros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.
Por conseguinte, extingo o proceso com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Promova-se a reunião do proceso n. 0802571-49.2024.8.12.0101 a este, conforme decidido no item 2.1.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concesão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito." Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 134. -
15/08/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 15:33
Recebidos os autos
-
14/08/2024 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 15:33
Homologada a Transação
-
29/07/2024 20:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 20:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/07/2024 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 15:00
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/07/2024 14:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/07/2024 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2024 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 08:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2024 21:30
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801459-85.2023.8.12.0002
Benite Flores da Silva
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2023 14:05
Processo nº 0802405-82.2023.8.12.0026
Omni S/A Credito Financiamento e Investi...
Raellen Cristina Lima dos Santos
Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 14:20
Processo nº 0800444-72.2024.8.12.0026
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Maria Suzana de Souza Calixto
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2024 13:20
Processo nº 0803167-85.2024.8.12.0019
Karielly Gama Bitencourt
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/06/2024 13:55
Processo nº 0843351-40.2024.8.12.0001
Sergio Giugno
Estado do Mato Grosso Dosul
Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/07/2024 08:42