TJMS - 0843351-40.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 09:03
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca do comprovante de p. 134. -
21/08/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2025 14:55
Emissão da Relação
-
06/08/2025 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2025 22:59
Prazo em Curso
-
09/07/2025 22:59
Expedição de Carta.
-
09/07/2025 14:48
Expedição em análise para assinatura
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26/06/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 04:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
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23/06/2025 19:23
Prazo em Curso
-
11/06/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 03:22
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0843351-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Giugno - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da juntada do comprovante de Aviso de Recebimento. -
10/06/2025 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
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09/06/2025 16:52
Emissão da Relação
-
02/06/2025 07:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Réplica
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14/05/2025 23:25
Prazo em Curso
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14/05/2025 23:22
Expedição de Carta.
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14/05/2025 12:11
Expedição em análise para assinatura
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12/05/2025 09:34
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0843351-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Giugno - Intima-se a parte para, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. -
09/05/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2025 15:43
Emissão da Relação
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25/04/2025 21:57
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2025 17:25
Prazo em Curso
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03/04/2025 02:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0843351-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Giugno -
Vistos.
Recebo a petição inicial, bem como a emenda de fls. 78.
Exclua-se do polo passivo a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos.
Ante a hipótese do art. 334, § 4º, II do CPC, deixo de designar a audiência de conciliação.
Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática aduzida na exordial. -
11/03/2025 21:24
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 19:19
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 17:57
Expedição de Carta.
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10/03/2025 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 17:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2025 17:56
Autos preparados para expedição
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10/03/2025 14:16
Emissão da Relação
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10/03/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/03/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/01/2025 15:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 03:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2024 10:04
Informação do Sistema
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14/12/2024 10:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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12/12/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0843351-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Giugno -
Vistos.
Considerando que a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos é órgão da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, não dispondo, portanto, de personalidade jurídica própria, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para adequar o polo passivo desta ação, sob pena de indeferimento.
Intime-se. -
19/11/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
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19/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
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18/11/2024 17:23
Emissão da Relação
-
19/09/2024 16:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/09/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 17:45
Conclusos para decisão
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12/09/2024 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 06:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.
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03/09/2024 18:28
Prazo em Curso
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22/08/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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21/08/2024 12:35
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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20/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB 11251/MS), Ana Cláudia Rodrigues Rocha (OAB 16047/MS) Processo 0843351-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sérgio Giugno -
Vistos.
A teor do disposto no art. 99, § 2º, do CPC, concedo ao requerente o prazo de 15 dias para comprovar nos autos que não dispõe de condições para suportar os ônus do processo, eis que as informações até então apresentadas não militam em seu favor. -
19/08/2024 23:06
Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
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19/08/2024 08:51
Relação encaminhada ao D.J.
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16/08/2024 16:34
Emissão da Relação
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05/08/2024 14:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/08/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 12:37
Conclusos para despacho
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25/07/2024 12:08
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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25/07/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 12:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/07/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 12:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/07/2024 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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