10/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:55

Transitado em Julgado em "data"
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804508-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:50

Não-Provimento
06/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:58

Inclusão em pauta
14/02/2025 11:52

Expedida/certificada
14/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:52

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804508-94.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Guilherme Augusto Silva de Melo (OAB: 20221/MS) Recorrido: Crislaine Muniz da Silva Mamende Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 16:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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