27/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/04/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:04

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804513-19.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
23/04/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:53

Não-Provimento
07/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:01

Inclusão em pauta
25/02/2025 08:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/02/2025 09:50

Expedida/certificada
14/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
14/02/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804513-19.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Maria Aparecida Bezerra Souto Assunção Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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