02/06/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:22

Recebidos os autos
28/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB 71656/MG) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração propostos por Philips Medical Systems Ltda.

Após o decurso do prazo recursal, promova-se o cumprimento do ato decisório embargado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:48

Recebidos os autos
31/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Intimação da parte embargada manifestar quanto juntada dos embargos no prazo de 5 (cinco) dias.
06/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB 71656/MG) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Sentença de fls.368/379: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação proposta por Antonio Castilho Teno em face de Philips Medical Systems Ltda, e: a) JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório de pagamento de indenização por danos materiais, e CONDENO a parte ré a pagar o valor de R$ 2.290,00 (dois mil, duzentos e noventa reais), atualizado pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (06/12/2022). b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais, e CONDENO a parte ré a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo IGP-M/FGV a partir da data do arbitramento, com a incidência de juros moratórios de 1%, a partir da data do ato ilícito (06/12/2022).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3o do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:02

Recebidos os autos
28/01/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:02

Com Resolução do Mérito
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:51

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 02:40

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Walfrido Moreira de Carvalho Neto (OAB 71656/MG) Processo 0807303-16.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Castilho Teno - Réu: Philips Medical Systems Ltda. - Intimação das partes da decisão de fl. 345/348: Não há outras preliminares a serem analisadas.

Ademais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem pronunciadas, por isso, ausentes questões processuais, declaro saneado o feito.

Em observância ao §1º do art. 357 do CPC, intimem-se as partes para, querendo, solicitar esclarecimentos ou ajustes à presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo este prazo e não havendo qualquer irresignação, tornar-se-á estável a presente decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Bem como intimados ainda da audiência de Instrução e Julgamento designada para a data 02/10/2024 às 16h30.
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:06

Recebidos os autos
14/08/2024 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:42

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:46

Recebidos os autos
15/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:39

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/12/2023 13:41

de Conciliação
30/11/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:37

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 12:37

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
19/09/2023 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:31

Recebidos os autos
11/09/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:33

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 19:18

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 10:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:08

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 14:57

Recebidos os autos
31/07/2023 14:57

Determinada Requisição de Informações
31/07/2023 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:39

Recebidos os autos
05/07/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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