TJMS - 0001949-43.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CICERO SARAIVA DE MATOS

CPF *48.***.*15-34

Advogados

SUELI PEREIRA RAMOS DE MATOS

OAB: 19964/MS

CPF *25.***.*44-72

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF *20.***.*96-60

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 02:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

  • 16/07/2025 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 14:57

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 16:31

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 16:25

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2025 13:25

    Autos preparados para expedição

  • 09/07/2025 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:50

    Prazo em Curso

  • 04/07/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:51

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 17:51

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 19:20

    Prazo em Curso

  • 07/05/2025 19:17

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 14:55

    Documento Digitalizado

  • 07/05/2025 14:06

    Documento Digitalizado

  • 12/04/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 15:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/04/2025 15:00

    Juntada de Informações

  • 02/04/2025 11:25

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 12:04

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 11:47

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 16:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/03/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 15:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2025 12:26

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 12:07

    Emissão da Relação

  • 28/03/2025 12:07

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 15:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/03/2025 15:00

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 20/02/2025 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/02/2025 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 23/01/2025 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 17:33

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 02:07

    Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964MS/) Processo 0001949-43.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Saraiva de Matos - Despacho de fls.331:

    Vistos.

    Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/01/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 14:13

    Emissão da Relação

  • 09/01/2025 14:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 02:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

  • 25/11/2024 11:55

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2024 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 02:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2024.

  • 12/09/2024 16:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/09/2024 15:47

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:38

    Prazo em Curso

  • 22/08/2024 02:09

    Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sueli Pereira Ramos de Matos (OAB 19964MS/) Processo 0001949-43.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Saraiva de Matos - Intimação das partes da sentença de fl. 303/308: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cícero Saraiva de Matos, na ação proposta em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizados pelo índice INPC a partir da data do trânsito em julgado, e juros moratórios com base no índice de remuneração da caderneta de poupança a partir da data da citação, nos termos do artigo 85, §§ 2º, 3º e 16, do Código de Processo Civil.

    A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

    Em aplicação à tese firmada pelo C.

    STJ por meio do Tema nº 1044 da Corte Superior, CONDENO o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

    Com a preclusão da via recursal, oficie-se ao gerente da agência de previdência social de atendimento das demandas judiciais para que promova a revogação do benefício fixado em caráter liminar.

    Por fim, remetam-se os autos ao arquivo observando-se as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/08/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:33

    Emissão da Relação

  • 15/08/2024 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 15:54

    Registro de Sentença

  • 15/08/2024 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2024 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2024 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

  • 19/07/2024 12:40

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 12:39

    Documento Digitalizado

  • 19/07/2024 09:55

    Prazo em Curso

  • 16/07/2024 16:44

    Prazo em Curso

  • 12/07/2024 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 12/07/2024 10:58

    Prazo em Curso

  • 11/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 08:50

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 02:09

    Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

  • 05/06/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2024 08:51

    Emissão da Relação

  • 23/05/2024 14:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:42

    Autos preparados para expedição

  • 19/12/2023 14:13

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 14:12

    Emissão da Relação

  • 15/12/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 02:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/10/2023 08:06

    Prazo em Curso

  • 29/09/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 16:19

    Prazo em Curso

  • 27/09/2023 15:25

    Juntada de NULL

  • 27/09/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2023 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 07:15

    Prazo em Curso

  • 22/09/2023 02:13

    Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 18:12

    Emissão da Relação

  • 20/09/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 08:43

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 02:09

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2023 12:58

    Prazo em Curso

  • 13/09/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 08:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/09/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:08

    Emissão da Relação

  • 12/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:36

    Documento Digitalizado

  • 06/09/2023 13:22

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2023 08:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/09/2023 08:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 11:43

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 02:10

    Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 18:05

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 18:04

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2023 07:15

    Prazo em Curso

  • 21/08/2023 07:13

    Emissão da Relação

  • 18/08/2023 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 09:52

    Prazo em Curso

  • 04/08/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 14:08

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 14:07

    Documento Digitalizado

  • 21/07/2023 12:17

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 12:16

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 02:05

    Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

  • 19/07/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 08:24

    Emissão da Relação

  • 18/07/2023 06:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 12:37

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 04/07/2023 02:09

    Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2023 17:01

    Prazo em Curso

  • 30/06/2023 16:58

    Emissão da Relação

  • 28/06/2023 15:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/06/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 15:19

    Informação do Sistema

  • 20/06/2023 15:19

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/06/2023 15:01

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 20/06/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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