08/01/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
26/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:48

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:27

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/10/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0808963-11.2024.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Almira Borges de Mello - Intimação do teor da r. sentença de f. 49/50: "[...]" Posto isso, cumpridas as formalidades legais, com fundamento no art. 659, do CPC, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de f. 1-7, atribuindo os bens aos nela contemplados, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros e/ou fiscais. [...]".
04/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:11

Recebidos os autos
18/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:11

Julgado procedente o pedido
09/09/2024 15:32

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes (OAB 24625/MS) Processo 0808963-11.2024.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Almira Borges de Mello - Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial nos seguintes termos: (1) juntar certidão atualizada da Central de Testamento (CENSEC) em nome do de cujus; (2) informar a respeito do outro ascendente do falecido (Francisco Feliciano de Aquino), que também é sucessor, na mesma ordem de vocação hereditária que a autora; conforme for, deverá promover sua inclusão na lide ou juntar a certidão de óbito; (3) juntar matrícula atualizada do imóvel que pretende partilhar.

A partilha de bem imóvel (propriedade imobiliária) somente poderá ser admitida diante da apresentação da matrícula imobiliária atualizada, na qual conste que o bem está registrado em nome do falecido (art. 1.245, CC); não sendo assim, será admitida tão somente a partilha dos direitos pessoais que ele eventualmente possuía sobre o bem imóvel, tais como direitos de escritura pública, de contrato de alienação fiduciária, de contrato de financiamento, de contrato de compra e venda, que, não obstante, devem estar devidamente especificados e documentados nos autos, inclusive com atribuição de valor (ativo e passivo); e (4) apresentar declarações com atribuição de valor aos bens e plano de partilha/adjudicação.

O documento uno deverá conter minuciosa descrição do autor da herança, dos sucessores, dos bens, direitos e obrigações, indicação de valor dos bens e o plano de partilha/adjudicação.

Saliento que bens que não estejam regularmente registrados em nome do autor da herança deverão constar como "direitos e ação".

De qualquer modo, toda a eventual documentação relativa a potencial aquisição da posse que esteja com a inventariante deverá ser apresentada conforme já informado acima, especialmente a matrícula imobiliária que é documento público e está disponível para qualquer pessoa no CRI.

Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).
21/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:53

Recebidos os autos
20/08/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838590-73.2018.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Thiago Moraes Marsiglia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2018 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0024437-83.2009.8.12.0001

Jorsilei Santana Teixeira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andrea Soares Bezerra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/04/2009 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0837707-53.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Ilda Lourenco da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0816588-12.2018.8.12.0001

Mercantil Noroeste LTDA - ME

Frama Industria Grafica LTDA

Advogado: Hugo Leandro Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2018 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0001138-57.2021.8.12.0001

Instituto do Implante - EPP

Net Publicidade e Editora Eireli ME

Advogado: Paloma Marques Bertoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2021 16:36

Exibir Processo