08/04/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:26

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Andre Zuco (OAB 39201/RS) Processo 0816588-12.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Mercantil Noroeste Ltda - Exectda: Frama Indústria Gráfica Ltda - Decisão de fls. 929-930: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
04/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:45

Recebidos os autos
01/04/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2025 08:15

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:42

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Andre Zuco (OAB 39201/RS) Processo 0816588-12.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Mercantil Noroeste Ltda - Exectda: Frama Indústria Gráfica Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial de fl. 900-902 preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. (i) - a intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único, do CPC (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, do CPC. (ii) - independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). (iii) - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). (iv) - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). (v) - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 - Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua IMPUGNAÇÃO, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. (i) - Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá o credor requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. (ii) - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 - O devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários
11/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:11

Recebidos os autos
31/01/2025 15:11

Determinada Requisição de Informações
17/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:28

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Leandro Dias (OAB 4227/MS), Andre Zuco (OAB 39201/RS) Processo 0816588-12.2018.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Reqte: Mercantil Noroeste Ltda - Reqda: Frama Indústria Gráfica Ltda - [...] Forte nessas razões, HOMOLOGO o CÁLCULO apresentado pelo perito em seu laudo de fl. 843-860.

Autorizo o levantamento pelo perito dos valores relativos aos seus honorários, conforme pedido de f. 884-885.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:11

Recebidos os autos
29/07/2024 17:11

Decisão ou Despacho
12/04/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:18

Recebidos os autos
06/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:42

Recebidos os autos
16/05/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 18:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2022 17:30

Juntada de tipo de documento
10/08/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 17:51

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 23:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 22:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 17:35

Juntada de Petição de tipo
07/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:17

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 20:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:44

Recebidos os autos
14/10/2021 14:22

Decisão ou Despacho
24/02/2021 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2021 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 18:50

Recebidos os autos
17/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 16:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 16:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2020 07:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 15:27

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 13:22

Juntada de tipo de documento
02/03/2020 19:21

Juntada de Petição de tipo
02/03/2020 17:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 16:03

Expedição de tipo de documento.
28/02/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 17:21

Recebidos os autos
21/02/2020 17:21

Decisão ou Despacho
31/01/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 14:27

Juntada de tipo de documento
29/01/2019 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2019 11:51

Juntada de Petição de tipo
11/01/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 16:07

Expedição de tipo de documento.
27/08/2018 18:37

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 08:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 08:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 08:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 15:47

Recebidos os autos
30/07/2018 15:47

Determinada Requisição de Informações
20/07/2018 02:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 14:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
12/06/2018 14:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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