21/08/2025 08:17

Prazo em Curso
21/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Posto isso, julgo procedente o pedido formulado pelo espólio de Eurides Divino de Souza em face de Eliane Barbosa Pereira para declaração de propriedade do imóvel urbano sob a matrícula nº 56.416, na 1ª circunscrição do registro de imóveis da comarca de Campo Grande, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.
20/08/2025 14:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2025 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
20/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:22

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 07:22

Emissão da Relação
19/08/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:54

Registro de Sentença
19/08/2025 13:54

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 08:52

Conclusos para julgamento
10/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/07/2025 18:40

Redistribuição de Processo - Saída
10/07/2025 18:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
09/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
04/07/2025 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
04/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:21

Manifestação do Ministério Público
27/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor
12/06/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/06/2025 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
10/06/2025 09:34

Emissão da Relação
22/05/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 14:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/03/2025 14:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:38

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0806590-49.2020.8.12.0001 - Usucapião - Ré: Eliane Barbosa Pereira - 1 Faculto às partes, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. 2 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
31/01/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 12:29

Emissão da Relação
29/01/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 19:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:56

Prazo em Curso
07/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 12:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/10/2024 12:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 15:09

Autos entregues em carga ao Defensor
04/10/2024 13:27

Emissão da Relação
02/10/2024 17:58

Juntada de Mandado
02/10/2024 17:58

Juntada de Mandado
02/10/2024 17:58

Juntada de NULL
23/08/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0806590-49.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: ESPÓLIO Eurides Divino de Souza - Ré: Eliane Barbosa Pereira - Vistos, etc. 1 - Ante a petição de fl. 276, cancelo a audiência de instrução e julgamento designada à fl. 269. 2 - Aguarde-se o retorno do mandado de constatação de fls. 272/273. Às providências.

Intime-se.
22/08/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 17:41

Prazo em Curso
21/08/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 02:47:51, Núcleo 4.0 - Usucapião.
21/08/2024 12:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2024 12:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/08/2024 10:33

Emissão da Relação
21/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2024 09:20

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB 10625/MS) Processo 0806590-49.2020.8.12.0001 - Usucapião - Autor: ESPÓLIO Eurides Divino de Souza - Ré: Eliane Barbosa Pereira - Vistos, etc. 1 - Resolução das questões processuais pendentes (CPC 357, I) Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso. 2 - Delimitação das questões de fato e especificação dos meios de prova (CPC 357, II) e distribuição do ônus da prova (CPC 357, III) DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PRVA, OBSERVANDO AS REGRAS DO ART. 373, DO CPC E, NO QUE COUBER, DA LEGISLAÇÃO VIGENTE PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo como pontos controvertidos: i) a titularidade da posse; ii) o tempo da posse; iii) a posse injusta do requerido sob o imóvel em litigio; e iv) a qualidade da posse (justa/injusta/precária/de boa ou má-fé) bem como seus efeitos.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse.

DETERMINO a expedição de mandado de constatação do imóvel usucapiendo. 2 PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida às f. 264, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão. 3 - Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 - Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/02/2025, às 15 h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5 - Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2024 10:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 15:57

Expedição de Mandado.
19/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:51

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024 15:47

Emissão da Relação
19/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 03:47:06, Núcleo 4.0 - Usucapião.
25/07/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 17:32

Proferida decisão interlocutória
25/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2024 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/05/2024 13:31

Emissão da Relação
10/05/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor
16/04/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:04

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:41

Prazo em Curso
12/01/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:21

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
14/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2023 07:49

Emissão da Relação
31/10/2023 14:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/10/2023 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/10/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor
31/10/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:50

Prazo em Curso
22/08/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 18:44

Expedição em análise para assinatura
10/08/2023 17:56

Emissão da Relação
10/08/2023 17:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 17:50

Outras Decisões
07/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
04/08/2023 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 18:31

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 19:41

Prazo em Curso
17/05/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 09:33

Emissão da Relação
14/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 14:50

Prazo em Curso
12/04/2023 15:34

Juntada de Carta precatória
12/04/2023 15:32

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:32

Processo Desarquivado
18/03/2023 00:50

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:23

Autos preparados para expedição
06/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:29

Arquivado Provisoriamente
02/01/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2022 20:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 20:38

Emissão da Relação
19/09/2022 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 12:34

Conclusos para despacho
18/08/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:04

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:22

Prazo em Curso
08/08/2022 15:22

Documento Digitalizado
08/08/2022 07:48

Expedição de Ofício.
05/08/2022 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2022 18:15

Juntada de Ofício
05/08/2022 18:15

Juntada de Ofício
26/07/2022 17:51

Autos preparados para expedição
21/07/2022 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2022.
18/07/2022 15:01

Prazo em Curso
18/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 14:21

Prazo em Curso
08/07/2022 14:18

Documento Digitalizado
30/06/2022 17:34

Documento Digitalizado
30/06/2022 16:53

Prazo em Curso
29/06/2022 16:33

Expedição de Carta precatória.
28/06/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.
28/06/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/06/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 06:44

Expedição em análise para assinatura
28/06/2022 06:35

Emissão da Relação
23/06/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
12/04/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2022 20:01

Autos preparados para expedição
11/04/2022 19:56

Emissão da Relação
28/03/2022 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 08:44

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 20:59

Prazo em Curso
09/12/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
09/12/2021 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2021 20:12

Emissão da Relação
17/11/2021 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 09:13

Prazo em Curso
22/09/2021 16:42

Prazo em Curso
21/09/2021 18:25

Expedição de Carta.
08/09/2021 05:02

Expedição em análise para assinatura
06/09/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/08/2021 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2021 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 10:20

Prazo em Curso
03/08/2021 15:01

Prazo em Curso
30/07/2021 16:51

Expedição de Carta.
30/07/2021 16:49

Expedição de Carta.
26/07/2021 16:47

Prazo em Curso
26/07/2021 16:47

Documento Digitalizado
22/07/2021 17:03

Expedição em análise para assinatura
22/07/2021 16:58

Documento Digitalizado
14/07/2021 19:13

Autos preparados para expedição
06/07/2021 18:45

Juntada de Informações
06/07/2021 18:45

Juntada de Informações
06/07/2021 18:45

Juntada de Informações
06/07/2021 18:45

Juntada de Informações
11/06/2021 18:12

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.
07/04/2021 08:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
06/04/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021 11:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2021 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:33

Autos preparados para expedição
01/04/2021 22:02

Juntada de Informações
01/04/2021 22:02

Juntada de Informações
24/03/2021 14:57

Prazo em Curso
24/03/2021 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2021 00:03

Expedição de Certidão.
15/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 07:09

Prazo em Curso
14/03/2021 21:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.
12/03/2021 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2021 08:10

Emissão da Relação
10/03/2021 14:36

Juntada de NULL
10/03/2021 14:36

Juntada de Mandado
09/03/2021 08:14

Expedição de Certidão.
09/03/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2021 16:43

Juntada de Ofício
08/03/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:15

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:24

Prazo em Curso
01/03/2021 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 07:45

Prazo em Curso
23/02/2021 21:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.
23/02/2021 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2021 08:15

Emissão da Relação
19/02/2021 14:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 00:29

Expedição de Certidão.
09/02/2021 17:35

Expedição de Mandado.
04/02/2021 18:44

Expedição de Ofício.
04/02/2021 17:03

Juntada de Informações
04/02/2021 13:11

Expedição em análise para assinatura
03/02/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:13

Expedição de Certidão.
03/02/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/01/2021 09:53

Prazo em Curso
11/01/2021 08:13

Autos preparados para expedição
08/01/2021 16:32

Juntada de Ofício
08/01/2021 16:31

Juntada de Ofício
11/12/2020 15:29

Expedição de Ofício.
11/12/2020 15:29

Expedição de Ofício.
02/12/2020 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2020 17:34

Expedição de Certidão.
18/11/2020 10:18

Expedição em análise para assinatura
18/11/2020 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 21:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
17/11/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 08:06

Prazo em Curso
06/11/2020 21:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
06/11/2020 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2020 16:38

Emissão da Relação
05/11/2020 16:32

Autos preparados para expedição
23/10/2020 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:41

Conclusos para despacho
02/06/2020 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2020 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2020 20:52

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.
21/05/2020 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2020 21:29

Autos preparados para expedição
20/05/2020 21:29

Emissão da Relação
18/05/2020 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 16:09

Conclusos para despacho
10/03/2020 20:38

Informação do Sistema
10/03/2020 20:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/03/2020 15:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/03/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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