19/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
08/02/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
08/02/2024 13:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024
04/12/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023
01/12/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023
30/11/2023 18:10

Não conhecido o recurso de NOEMIA PATROCINIO
28/11/2023 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
28/11/2023 15:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/11/2023 10:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/11/2023 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
22/11/2023 14:16

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2392806)
22/11/2023 14:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
17/11/2023 10:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 1127167/2023
17/11/2023 09:58

Protocolizada Petição 1127167/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/11/2023
25/10/2023 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2023 Petição Nº 765825/2023 - AgInt
24/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0765825 - AgInt no AREsp 2392806 - Publicação prevista para 25/10/2023
23/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de NOEMIA PATROCINIO , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00765825/2023 - AgInt no AREsp 2392806/MS
10/10/2023 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000243-2023-AJC-4T)
05/10/2023 05:46

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/10/2023
04/10/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/10/2023 15:14

Incluído em pauta para 17/10/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00765825/2023 - AgInt no AREsp 2392806/MS
20/09/2023 18:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
20/09/2023 18:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
07/09/2023 10:00

Determinada a distribuição do feito
05/09/2023 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
05/09/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 04/09/2023, para ITAU UNIBANCO S.A. apresentar resposta à petição n. 765825/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 425.
04/09/2023 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 879965/2023
04/09/2023 17:40

Protocolizada Petição 879965/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/09/2023
14/08/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/08/2023 Petição Nº 765825/2023 -
10/08/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
10/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 765825/2023. Publicação prevista para 14/08/2023)
10/08/2023 10:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 765825/2023
10/08/2023 10:47

Protocolizada Petição 765825/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/08/2023
21/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023
20/07/2023 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
20/07/2023 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/07/2023
20/07/2023 07:20

Não conhecido o recurso de NOEMIA PATROCINIO
27/06/2023 15:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
27/06/2023 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/06/2023 16:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
21/06/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 83/94 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
25/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Noemia Patrocinio.
30/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/03/2023.
10/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800259-58.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos conhecidos, porém rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
15/02/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800259-58.2021.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Noemia Patrocinio Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Se a prova que pretendia a apelante a produção mostra-se inútil e desnecessária para a solução do litígio e se os elementos de provas contidos nos autos permitiram o julgamento antecipado da lide, inexiste o alegado cerceamento de defesa pela não produção da mesma.

Preliminar rejeitada.

Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato de mútuo, a operação de refinanciamento e a disponibilização do saldo remanescente ao consumidor, resta aperfeiçoado o negócio jurídico, não havendo que falar em indenização por danos morais ou na restituição de parcelas.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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