TJMS - 0802504-23.2020.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVISORE GOES GONCALVES

CPF *81.***.*76-91

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 10:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/04/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2025 08:37

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2025 04:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 19:29

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 19:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 19:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2025 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802504-23.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvisore Goes Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 21/01/2025 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802504-23.2020.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alvisore Goes Gonçalves - Vistos, etc.

    Fls. 201 e 202.

    Em análise ao extrato da subconta incluso às fls. 203/204, verifico que o ente municipal emitiu guia para pagamento em duas ocasiões, sendo que, na primeira oportunidade, deixou transcorrer in albis o prazo de pagamento da guia gerada, o que, por si só, já extrapolou o prazo de 60 dias, contido no art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/09.

    Assim, intime-se o executado para, no prazo improrrogável de 05 dias, efetuar o pagamento devido, sob pena de sequestro de verbas públicas.

    Em caso de inércia, certifique-se e tornem os autos conclusos para o bloqueio e sequestro de valores nas contas públicas do executado.

    Intimem-se. Às providências.

    Cumpra-se.

  • 21/08/2024 20:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 12:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2023 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 20:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2023 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 17:48

    Decorrido prazo de parte

  • 21/02/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2023 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 11:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 13:37

    Decorrido prazo de parte

  • 29/11/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 20:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 15:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2022 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2022 14:26

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/04/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 07:57

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 07:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 07:40

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2021 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2021 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 19:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 19:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/07/2021 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2021 16:57

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 26/07/2021 16:56

    Processo Reativado

  • 26/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2021 15:54

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 16:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2021 13:45

    Homologada a Transação

  • 19/05/2021 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 18:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/03/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2021 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2021 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/01/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 15:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/01/2021 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/01/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2021 16:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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