TJMS - 1600256-61.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAINE CORREIA PEREIRA

OAB: 15228/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELAINE CORREIA PEREIRA

OAB: 15228/MS

CPF *00.***.*18-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 22:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2024 21:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2024 14:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2024 17:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600256-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    L. de A.

    Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessada: E.

    C.

    P.

    Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 19/22.

    A credora foi intimada às f. 19/22, manifestou sua anuência à f. 27.

    O ente devedor foi intimado à f. 32 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 33.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora GRACIELA LIMA DE ABREU e a ELAINE CORREIA PEREIRA (referente aos honorários contratuais).

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 15/04/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/04/2024 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2024 15:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/03/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 17:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/03/2024 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 17:09

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/03/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 10/01/2024 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:05

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/02/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2023 14:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 18:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600256-61.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente Requerente: G.

    L. de A.

    Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessada: E.

    C.

    P.

    Advogada: Elaine Correia Pereira (OAB: 15228/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

    Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

    Conforme certidão de f. 07, a presente Requisição está formalmente perfeita.

    Instaure-se o procedimento.

    Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

    Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

    Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

    Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

    Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.

  • 16/02/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 09:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:09

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 31/01/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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