15/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/09/2024 00:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800089-60.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario da Silva Barros - Réu: Banco Santander (Brasil) S.a., - Sobre os embargos de declaração de f. 149/151: Conheço-os e, no mérito, rejeito-os.

Observa-se que o embargante objetiva a alteração da decisão proferida pois, segundo argumenta, teria partido de premissa equivocada, influenciando significativamente o julgamento da causa.

No caso em tela, contudo, o embargante poderá manejar o recurso cabível para obter, eventualmente, a reforma da decisão proferida, especialmente porque inexiste omissão, obscuridade, erro material ou contradição na sentença atacada, já que devidamente fundamentada.

Veja-se, a propósito, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca dos efeitos modificativos dos embargos de declaração: Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido. (STJ-4ª Turma, REsp 1757-SP, rel.

Min.

Sálvio de Figueiredo, j. 13.03.90).

Frise-se, ainda, que o órgão julgador, ao proferir a decisão, elege o motivo que entendeu suficiente para solucionar o litígio, e nele embasa a sua fundamentação.

Neste sentido: O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio. (STJ-1ª Turma, AI 169.073-SP-AgReg, Rel.

Min.

José Delgado, j. 04.06.98.

No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RJTJESP 115/207).

Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a decisão já prolatada.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:12

Recebidos os autos
02/08/2024 09:12

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2024 14:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 03:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/04/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 11:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/03/2024 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:53

Recebidos os autos
09/02/2024 13:53

Decisão ou Despacho
12/01/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 01:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 15:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 14:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 20:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:50

Recebidos os autos
28/07/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 02:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 17:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:11

Recebidos os autos
10/02/2023 13:11

Determinada Requisição de Informações
07/02/2023 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 16:22

INCONSISTENTE
07/02/2023 15:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801379-34.2022.8.12.0010

Sonia Maria Torres Rodrigues Noia

Banco do Brasil SA

Advogado: Enderli Rohod de Sousa Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0800734-97.2022.8.12.0013

Sebastiana Souza Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Samuel Melo Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0800048-46.2024.8.12.0010

Elismar de Melo Castro

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Caio Dal Soto Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800465-46.2023.8.12.0038

Luiza Conceicao Vicente

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Luiz Figueira Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800354-62.2023.8.12.0038

Antonio Helber de Andrea

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Luiz Figueira Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2023 15:15

Exibir Processo