15/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 15:00

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:59

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:57

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 14:41

Juntada de Informações
02/09/2025 14:41

Juntada de Informações
24/07/2025 13:38

Autos preparados para expedição
17/07/2025 07:49

Prazo em Curso
26/06/2025 17:15

Autos preparados para expedição
23/06/2025 08:15

Prazo em Curso
06/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:53

Documento Digitalizado
23/05/2025 13:57

Autos preparados para expedição
16/05/2025 11:06

Prazo em Curso
30/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 04:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
23/04/2025 09:01

Prazo em Curso
14/04/2025 08:07

Prazo em Curso
06/04/2025 02:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:13

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0800030-66.2023.8.12.0040 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosana Raymundo - Sobre os documentos (fls.320-324), manifeste-se a parte interessada no prazo legal.
27/03/2025 17:35

Prazo em Curso
27/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:31

Autos preparados para expedição
27/03/2025 17:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 17:28

Emissão da Relação
27/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:15

Documento Digitalizado
27/03/2025 17:15

Documento Digitalizado
27/03/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 06:36

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:55

Autos preparados para expedição
13/03/2025 09:02

Prazo em Curso
20/02/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:51

Autos preparados para expedição
04/02/2025 18:39

Prazo em Curso
08/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:15

Prazo em Curso
18/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:07

Autos preparados para expedição
11/12/2024 10:49

Evolução da Classe Processual
09/12/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 07:50

Processo Reativado
27/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 03:54

Expedição de Certidão.
21/10/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:45

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
08/10/2024 11:45

Prazo em Curso
08/10/2024 11:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
08/10/2024 11:39

Transitado em Julgado em data
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:17

Prazo em Curso
02/09/2024 00:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:34

Autos preparados para expedição
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885B/MS), Cleiton Jacques Irala (OAB 26035/MS) Processo 0800030-66.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Raymundo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo procedentes os pedidos formulados por Rosana Raymundo em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para condenar a parte ré a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, desde a data do óbito, ocorrida em 04 de março de 2022.

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação até a data da expedição do PRECATÓRIO/RPV, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal.

Expedido o precatório, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

Com relação aos honorários advocatícios, tratando-se de sentença ilíquida, o percentual será fixado quando liquidada a obrigação contida no título executivo judicial, na forma do disposto no art. 85, § 3º, § 4º, II, e § 11, e no art. 86, do Código de Processo Civil, e incidirá sobre as parcelas vencidas até a data da decisão que reconheceu o direito ao benefício (Súmula 111 do STJ).

Com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arcará o réu, ora vencido, com as custas processuais respectivas (Súmula 178 do STJ e parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da Lei Estadual 3.779, de 11/11/2009 - Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Presentes os requisitos do art. 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, concedo a tutela da evidência, determinando a imediata implantação do benefício.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para implantar, em 30 dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa a ser oportunamente fixada em caso de descumprimento.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Aforados embargos de declaração, façam-se os autos conclusos na fila correspondente.
20/08/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:48

Emissão da Relação
16/08/2024 09:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 09:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:19

Registro de Sentença
16/08/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 09:41

Conclusos para julgamento
09/07/2024 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 02:29:28, Vara Única.
09/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/05/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 08:36

Emissão da Relação
26/04/2024 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 13:11

Despacho Saneador
26/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2024 02:10:00, Vara Única.
19/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
20/12/2023 03:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.
29/11/2023 09:18

Prazo em Curso
05/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:17

Autos preparados para expedição
12/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2023 15:16

Prazo em Curso
19/04/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 11:46

Emissão da Relação
05/04/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 13:09

Prazo em Curso
27/02/2023 02:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.
17/02/2023 17:18

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:08

Expedição de Carta.
17/02/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2023 14:37

Emissão da Relação
16/02/2023 14:35

Autos preparados para expedição
15/02/2023 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2023 18:41

Recebida petição inicial
09/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2023 16:06

Informação do Sistema
08/02/2023 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/02/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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