22/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 16:02

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0855052-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Sebalho da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
27/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0855052-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Sebalho da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
21/01/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:04

Recebidos os autos
15/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 00:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 16:53

Decorrido prazo de parte
10/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Ericka Bruna Rosa Fernandes (OAB 24532/MS) Processo 0855052-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alcides Sebalho da Silva - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Alcides Sebalho da Silva em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (7,31% a.m. em relação aos contratos n. 040100069795 e n. 040100069804; 4,14% a.m. em relação ao contrato nº 040100075438; e 6,99% a.m. em relação ao contrato n. 040100076102), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

No mais, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:30

Recebidos os autos
07/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 19:40

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:32

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:03

Recebidos os autos
24/01/2024 18:03

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 20:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:13

Recebidos os autos
23/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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