09/07/2025 13:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/07/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839952-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Aires do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade de Contrato de Cartão c/c Indenização por Danos Morais - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:14

Não-Provimento
03/07/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839952-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Aires do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:07

Inclusão em pauta
02/07/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0839952-37.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Aires do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 18673/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 12:53

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 12:53

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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