01/11/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:11

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 07:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
27/10/2023 13:48

Recebidos os autos
27/10/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 10:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:53

Processo Reativado
09/10/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0802590-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho - Réu: Banco do Brasil S/A, Mapfre Seguros Gerais S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, a pagarem ao autor o valor de R$200,00 (duzentos reais), acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento da obrigação (14.10.2022), abatido o valor de R$200,00 (duzentos reais), já pago, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o pagamento (05.05.2023).

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
15/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:55

Recebidos os autos
10/08/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:55

Homologada a Transação
10/08/2023 18:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 13:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 13:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 23:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/05/2023 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 09:12

INCONSISTENTE
10/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 17:37

Recebidos os autos
05/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2023 15:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 19:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2023 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 08:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0802590-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho - Vistos etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação presencial designada.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
03/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:29

Recebidos os autos
27/03/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/03/2023 16:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/03/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0802590-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho - Intimação da parte autora do AR negativo de pgs. 28; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento.
13/03/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Lanza Filho (OAB 23097/MS) Processo 0802590-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Lanza Filho, Mário Lanza Filho - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar da audiência PRESENCIAL em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Facultou-se às partes, se tiverem interesse, a participação em audiência através do sistema de videoconferência, com acesso pelo link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, assumindo o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.
17/02/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 16:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/02/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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