TJMS - 0800307-32.2021.8.12.0047

1ª instância - Terenos - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARILENE CORREA DA SILVA FRETES

CPF *04.***.*30-30

JOAO CARLOS FRETES

CPF *56.***.*86-15

Advogados

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS

OAB: 25605/MS

CPF *83.***.*70-10

ELIODORO BERNARDO FRETES

OAB: 6213/MS

DOMINGOS MARCIANO FRETES

OAB: 4229/MS

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CARMO PERES ARIAS

CPF *30.***.*30-00

Advogados

MARIO MARCIO DE ARAUJO FERREIRA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE TERENOS

CNPJ:

CHRISTIANE PAULA NEVES SAMPAIO

CPF *08.***.*28-72

OELIO PEREIRA PINTO

CPF *20.***.*91-20

SINVAL SOARES DA SILVA

CPF *38.***.*88-04

HELENA RIBEIRO SOARES DA SILVA

CPF *64.***.*56-53

OCUPANTES - IMOVEIS LINDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:12

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2025 09:10

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 06:46

    Prazo em Curso

  • 15/05/2025 06:01

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Marciano Fretes (OAB 4229/MS), Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS) Processo 0800307-32.2021.8.12.0047 - Usucapião - Autora: Marilene Correa da Silva Fretes, João Carlos Fretes - Réu: Espólio de Carmo Peres Arias - Intimação das partes acerca do agendamento para a realização da perícia no imóvel, conforme fls. 166/167.

  • 14/05/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 12:04

    Emissão da Relação

  • 30/04/2025 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 14:30

    Prazo em Curso

  • 09/04/2025 13:55

    Documento Digitalizado

  • 09/04/2025 09:26

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2025 10:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/02/2025 09:21

    Autos preparados para expedição

  • 30/01/2025 05:01

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Marciano Fretes (OAB 4229/MS), Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS) Processo 0800307-32.2021.8.12.0047 - Usucapião - Autora: Marilene Correa da Silva Fretes, João Carlos Fretes - Réu: Espólio de Carmo Peres Arias - Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, defiro o pedido de fls. 79/80.

    Para confecção do mapa e memorial descritivo, nomeio a engenheira civil Christiane Paula Neves Sampaio, cadastrada no CPTEC (e-mail: [email protected], celular: (67) 99270-6347, e-mail: [email protected]), para a realização dos trabalhos técnicos.

    Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 2.756,50 (dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

    Frise-se que a perícia a ser custeada nos moldes do convênio da assistência judiciária gratuita.

    Resta dispensada a intimação da Fazenda Pública Estadual para manifestar concordância com o valor dos honorários, pois dentro do fixado na Resolução 232 do CNJ, bem como disciplinado no Decreto Estadual n. 15.474.

    Intime-se a perita e, havendo concordância, deverá dar início à perícia. Às providências e intimações necessárias.

  • 29/01/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 08:57

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 16:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2025 16:30

    Outras Decisões

  • 03/12/2024 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/10/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 03:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 08:50

    Prazo em Curso

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Marciano Fretes (OAB 4229/MS), Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS), Eliodoro Bernardo Fretes (OAB 6213/MS) Processo 0800307-32.2021.8.12.0047 - Usucapião - Autora: Marilene Correa da Silva Fretes, João Carlos Fretes - Réu: Espólio de Carmo Peres Arias -

    Vistos. Às fls. 151 a parte autora informou que o imóvel usucapiendo faz divisa com o lote 20, e não com o lote 21, conforme constou do mapa e memorial descritivo (fls. 33/35).

    Para que a usucapião seja bem-sucedida, é fundamental que a planta e o memorial descrevam com precisão a área ocupada, sua localização geográfica, confrontações com propriedades vizinhas, e quaisquer outros detalhes relevantes.

    Esses documentos servem para realizar a individuação do imóvel.

    Isto considerado, intime-se a parte autora para juntar a planta e memorial descritivo, atualizados.

    Ao mais, intime-se o confrontante/proprietário do lote 20, conforme requerido (fls. 151). Às providências.

    Int.

  • 20/08/2024 21:56

    Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

  • 20/08/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2024 08:26

    Emissão da Relação

  • 06/08/2024 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:19

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 04:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

  • 21/02/2024 16:17

    Prazo em Curso

  • 20/02/2024 21:30

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 14:51

    Emissão da Relação

  • 05/02/2024 17:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/02/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

  • 23/10/2023 12:28

    Prazo em Curso

  • 19/10/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/10/2023 08:25

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/10/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 15:08

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 08:03

    Prazo em Curso

  • 26/07/2023 17:20

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2023 18:06

    Documento Digitalizado

  • 10/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/07/2023 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 11:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2023 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/05/2023 17:21

    Manifestação do Ministério Público

  • 08/05/2023 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 04/05/2023 18:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 11/04/2023 07:53

    Prazo em Curso

  • 10/04/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/04/2023 20:14

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 14:06

    Despacho Saneador

  • 23/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 14:05

    Juntada de Carta precatória

  • 19/09/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 14:07

    Prazo em Curso

  • 02/08/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2022 09:18

    Emissão da Relação

  • 19/07/2022 16:34

    Juntada de NULL

  • 19/07/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 16:34

    Juntada de NULL

  • 19/07/2022 16:34

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 13:30

    Juntada de NULL

  • 01/07/2022 13:30

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 13:30

    Juntada de NULL

  • 01/07/2022 13:29

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

  • 07/06/2022 10:17

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 03/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 17:09

    Prazo em Curso

  • 24/05/2022 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 11:55

    Prazo em Curso

  • 22/05/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 18:09

    Prazo em Curso

  • 18/05/2022 18:07

    Documento Digitalizado

  • 18/05/2022 18:07

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 16:52

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2022 09:48

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2022 09:48

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/05/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2022 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 14:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/05/2022 11:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:17

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2022 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 10:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/03/2022 08:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/03/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 09:24

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 11:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 07:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/09/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2021 18:24

    Prazo em Curso

  • 12/08/2021 21:26

    Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2021 15:35

    Emissão da Relação

  • 10/08/2021 11:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2021 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 16:09

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 04/08/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2021 18:37

    Prazo em Curso

  • 12/07/2021 20:59

    Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

  • 12/07/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2021 13:15

    Emissão da Relação

  • 07/07/2021 12:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 17:29

    Correção de Classe - Entrada

  • 25/06/2021 14:39

    Informação do Sistema

  • 25/06/2021 14:39

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/06/2021 13:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/06/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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