20/05/2025 08:23

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:44

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Éverlin da Silva (OAB 18614/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Graciela de Sales Queiroz (OAB 29830/MS) Processo 0912847-93.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Vinicius Marques dos Santos - Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar improcedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de absolver o acusado Bruno Vinicius Marques dos Santos, da imputação da pratica da conduta tipificada no artigo 15 da Lei 10.826/03, posto não haver provas da autoria (CPP, art. 386, V).

Remeter o projetil ao Comando do Exercito.

Sem custas.

P.R.I.
12/12/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:17

Recebidos os autos
11/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:09

Recebidos os autos
19/11/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:09

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:15

de Instrução e Julgamento
03/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:42

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 10:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS), Graciela de Sales Queiroz (OAB 29830/MS) Processo 0912847-93.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Bruno Vinicius Marques dos Santos - Intimação da defesa para ciência da audiência designada para o dia 02/10/2024, às 13:30h.
20/08/2024 17:17

Recebidos os autos
20/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 16:43

Recebidos os autos
03/05/2024 16:43

Decisão ou Despacho
18/04/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 12:49

Recebidos os autos
11/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 18:48

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:33

Decorrido prazo de parte
25/03/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/02/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2024 09:22

Evolução da Classe Processual
15/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 19:13

Recebidos os autos
12/01/2024 19:13

Recebida a denúncia
22/12/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/12/2023 18:10

Recebidos os autos
22/12/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 18:10

Juntada de tipo de documento
22/12/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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