TJMS - 0800922-23.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN MICAEL DE OLIVEIRA

CPF *79.***.*18-55

Advogados

ANDRE LIMA SOUSA

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO DE MORAIS CARNEIRO

CPF *55.***.*17-41

TALLES TERTULIANO TEDESCHI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 09:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2025 09:05

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2025 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2024 16:40

    Juntada de tipo de documento

  • 24/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/11/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 08:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/11/2023 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2023 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 19:00

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2023 19:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 11:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2023 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 22:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 22:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 07:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo de parte

  • 01/06/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 07:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2023 15:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/05/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 07:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 17:36

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2023 16:24

    Juntada de tipo de documento

  • 28/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 08:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:35

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 15:34

    de Instrução e Julgamento

  • 20/04/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 12:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 12:14

    Evolução da Classe Processual

  • 19/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2023 10:03

    de Instrução e Julgamento

  • 28/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:00

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 20:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 20:46

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2023 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Luan Micael de Oliveira Processo 0800922-23.2022.8.12.0003 - Inquérito Policial - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Investigado: Luan Micael de Oliveira - Diante da ressalva feita pela Defensoria Pública (f. 94), considerando a desnecessidade de nova intimação, uma vez que o denunciado já foi devidamente intimado (f. 82), deverá o cartório entrar em contato com o advogado indicado à f. 83, através do telefone (085) 98822-9945, a fim de confirmar se este continuará a exercer a defesa do denunciado e se irá providenciar a juntada de procuração.

    Com a certidão, em caso positivo, intime-se o advogado para oferecer defesa prévia no prazo legal, com a respectiva procuração.

    Em caso de resposta negativa do advogado, como já escoado o prazo em relação ao denunciado, nos termos do art. 55, § 3º, da Lei 11.343/06, ficará nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a defesa da parte denunciada, nos moldes do despacho anterior. Às providências.

  • 15/02/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/01/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 16:33

    Decisão ou Despacho

  • 20/01/2023 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2023 10:41

    Decorrido prazo de parte

  • 12/01/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:31

    de Instrução e Julgamento

  • 12/12/2022 16:29

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/12/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2022 16:28

    Juntada de tipo de documento

  • 29/11/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/11/2022 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/10/2022 11:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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