01/07/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 16:38

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 14:58

Recebidos os autos
23/06/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:58

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 09:33

Decorrido prazo de parte
17/03/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:49

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805975-57.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecida Ferreira da Cunha - Exectdo: CONAFER - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Intimação das partes do despacho de f. 103/104: "Vistos etc...

Acerca do pedido de fls. 96/99, cumpra a serventia o roteiro apresentado pelo Departamento de Padronização de Primeira Instância – DEPPI, do Tribunal de Justiça - Provimento n.º 89/2013, no que couber, diante do advento do CPC/2015.

Após, anote-se a fase do cumprimento de sentença, em relação ao crédito indicado pelo exequente.

Nessa fase, caso não tenha sido acostado aos autos a planilha atualizada do crédito, deverá o cartório instar o exequente a fazê-lo, no prazo de 05 dias.

Somente quando regularizadas tais questões, intime o(s) executado(s) para, voluntariamente, efetuar(em) o pagamento do postulado, no prazo de 15 dias, caso no qual, esse ficará(ão) isento(s) de multa, honorários advocatícios e custas, da execução, cientificando-o de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme dicção do art. 525 do CPC.

Esta intimação deve ser feita das seguintes formas, conforme a situação jurídica da parte devedora: 1) Para aquele que possui advogado nomeado nos autos, deve ser feita na pessoa do advogado do(s) devedor(s), pelo Diário de Justiça (art. 513, I, NCPC); 2) Caso seja representado pela Defensoria Pública ou não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação deve ser efetivada por carta com aviso de recebimento (art. 513, II, NCPC); 3) Sendo empresas públicas ou privadas, caso não tenham procurador constituído nos autos, a intimação deve ser feita por meio eletrônico; 4) Se citado por edital e tiver sido revel na fase de conhecimento, será novamente intimado na forma anterior (por edital) intimando-se sempre o Curador Especial (de todos os atos) (Art. 513, IV, do CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observando o disposto no parágrafo único do art. 274 e no §3º do art. 513 do CPC.

Decorrido o prazo sem o pagamento do devido, deve o credor ser intimado para apresentar o cálculo atualizado, aí acrescido da multa de 10% sobre o débito (art. 523, §1º do CPC), bem como o valor de 10% do valor da execução (sem a multa) a título de honorários da fase de Cumprimento de Sentença.

No caso de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º do CPC).

Com o cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação (em bem que pode ser de plano indicado pelo credor), sendo que do ato poderá o executado ser intimado para, se quiser, apresentar, nos próprios autos, impugnação à penhora.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/01/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 17:29

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:43

Recebidos os autos
10/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
30/11/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:53

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:52

Transitado em Julgado em data
18/11/2024 12:38

Recebidos os autos
18/11/2024 12:38

Recebidos os autos
15/10/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 21:34

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 21:34

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 03:37

Decorrido prazo de parte
13/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Recebidos os autos
20/08/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 12:03

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 08:53

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:38

Recebidos os autos
10/07/2024 18:38

Tutela Provisória
10/07/2024 13:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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