TJMS - 0802400-17.2024.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/09/2025 15:27 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            22/09/2025 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2025 14:22 Juntada de Outros documentos 
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                                            22/09/2025 08:45 Conclusos para decisão 
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                                            08/09/2025 11:38 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            08/09/2025 11:38 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            04/09/2025 14:04 Juntada de Outros documentos 
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                                            01/09/2025 06:59 Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2025 08:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/08/2025 08:36 Prazo em Curso 
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                                            20/08/2025 05:52 Publicado ato_publicado em 20/08/2025. 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação Vistos.
 
 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar a memória de cálculo e incluir a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, ou dizer, expressamente, se renúncia ao valor.
 
 Após, voltem os autos conclusos.
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                                            19/08/2025 07:57 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            18/08/2025 14:46 Emissão da Relação 
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                                            04/08/2025 13:59 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/08/2025 13:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2025 09:50 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2025 09:46 Expedição de Certidão. 
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                                            01/08/2025 09:46 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            17/07/2025 14:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/07/2025 07:25 Prazo em Curso 
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                                            10/07/2025 06:05 Publicado ato_publicado em 10/07/2025. 
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                                            09/07/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            08/07/2025 08:44 Emissão da Relação 
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                                            08/07/2025 08:42 Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025. 
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                                            23/06/2025 18:14 Prazo em Curso 
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                                            09/06/2025 13:29 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            14/05/2025 09:58 Prazo em Curso 
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                                            14/05/2025 09:58 Expedição de Carta. 
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                                            13/05/2025 12:03 Autos preparados para expedição 
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                                            13/05/2025 11:59 Evolução da Classe Processual 
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                                            24/04/2025 16:15 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/04/2025 16:15 Proferida decisão interlocutória 
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                                            24/04/2025 09:15 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2025 09:15 Expedição de Certidão. 
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                                            24/04/2025 09:14 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            24/04/2025 09:14 Transitado em Julgado em data 
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                                            22/04/2025 14:32 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            03/04/2025 14:00 Prazo em Curso 
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                                            03/04/2025 05:46 Publicado ato_publicado em 03/04/2025. 
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                                            03/04/2025 00:00 Intimação ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Janete Terezinha Raldi de Oliveira - réu-revel Processo 0802400-17.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Adriano Pimenta ME - Reqda: Janete Terezinha Raldi de Oliveira - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 36/41: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da dívida em questão, no importe R$ 8.457,00 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), de acordo com às fls. 16-19.
 
 Os valores deverão ser monetariamente corrigidos pelo IGPM/FGV a partir da data de emissão estampada na cártula, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.
 
 Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.
 
 Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.
 
 Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.
 
 Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.
 
 JUIZ DE DIREITO:
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                                            02/04/2025 07:59 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            01/04/2025 15:04 Emissão da Relação 
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                                            13/03/2025 18:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            13/03/2025 18:07 Expedição de Certidão. 
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                                            13/03/2025 18:07 Registro de Sentença 
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                                            13/03/2025 18:07 Homologação de Decisão de Juiz Leigo 
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                                            26/02/2025 17:54 Expedição de NULL. 
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                                            17/02/2025 13:41 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            04/02/2025 14:19 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            04/02/2025 14:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 14:16 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2025 14:15 Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local. 
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                                            21/11/2024 18:39 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            18/11/2024 10:40 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            25/10/2024 05:50 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            25/10/2024 00:00 Intimação ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802400-17.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Adriano Pimenta ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
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                                            24/10/2024 21:11 Publicado ato_publicado em 24/10/2024. 
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                                            24/10/2024 08:48 Emissão da Relação 
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                                            24/10/2024 08:13 Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia 
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                                            24/10/2024 08:01 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            24/10/2024 06:10 Expedição de Carta. 
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                                            18/10/2024 12:09 Autos preparados para expedição 
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                                            18/10/2024 12:08 Expedição de Certidão. 
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                                            18/10/2024 12:07 Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível. 
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                                            27/08/2024 16:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/08/2024 11:34 Prazo em Curso 
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                                            20/08/2024 21:28 Publicado ato_publicado em 20/08/2024. 
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                                            20/08/2024 00:00 Intimação ADV: Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS) Processo 0802400-17.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Cesar Adriano Pimenta ME - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. , para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. ********************* No mesmo prazo, deverá juntar procuração assinada pela parte exequente, nos termos do art. 654, § 1°, do Código Civil.
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                                            19/08/2024 15:40 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            19/08/2024 14:50 Emissão da Relação 
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                                            16/08/2024 15:57 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2024 15:49 Autos preparados para expedição 
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                                            16/08/2024 15:48 Expedição de Certidão. 
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                                            16/08/2024 15:48 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            15/08/2024 15:05 Informação do Sistema 
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                                            15/08/2024 15:05 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
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                                            15/08/2024 14:15 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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