27/02/2025 22:14

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 22:14

Transitado em Julgado em data
12/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0823831-94.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosilene Ferreira Rosa - 3.

Ante o exposto, extingue-se o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC. 4.

Custas na forma da lei, cuja cobrança ficará sobrestada, ex vi art. 98, § 3º, do CPC. 5.

Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. 6.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 7.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
11/12/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Recebidos os autos
06/12/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:30

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 03:27

Decorrido prazo de parte
11/11/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0823831-94.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosilene Ferreira Rosa - Intimação da parte autora para manifestar sobre o ofício de f. 116-121 e sobre o AR de f. 122, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 18:00

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0823831-94.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosilene Ferreira Rosa - 1.

Considerando item "5" de fl. 18, realizada a consulta via Sisbajud, não há numerário disponível para transferência (documento pendente de liberação). 2.

Dê-se ciência para a parte autora. 3.

Sem prejuízo, cite-se os sucessores do herdeiro pré-morto (Larissa e Leandro - fls. 22-23). 4.

Indefere-se o pedido do terceiro interessado (fls. 99-100 e fl. 102), pois análise da (in)viabilidade de transferência do crédito para a conta judicial é do juízo da execução respectivo.

Até porque, primeiro, são pagas todas as dívidas da pessoa falecida e, depois, em caso de eventual saldo, há a partilha entre os respectivos herdeiros (art. 1.997 do Código Civil).

Não se pode olvidar que, antes da expedição de alvarás, à Procuradoria-Geral do Estado incumbe a verificação do regular pagamento de todos os tributos (art. 143 do CTE). 5.

Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 105. 6.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença. **DR.

FELIPE COSTA GASPARINI, OAB/MS 11.809; DRA.

CAROLINA CAMARGO CHAVES, OAB/MS 23.919
09/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:45

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:59

Recebidos os autos
04/10/2024 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:14

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 22:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0823831-94.2024.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosilene Ferreira Rosa - Intimação da parte autora para manifestar sobre a petição de f. 58-62, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 12:51

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:18

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 08:28

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 23:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:00

Recebidos os autos
24/04/2024 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:44

Recebidos os autos
19/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 09:06

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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