04/09/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 14:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
01/09/2025 16:07

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 15:54

Prazo em Curso
04/08/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:00

Emissão da Relação
28/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:12

Registro de Sentença
28/07/2025 16:12

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
31/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0806870-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delmira Nascimento - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Decisão de fls. 460/461. "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
28/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 21:26

Emissão da Relação
13/02/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 17:42

Outras Decisões
26/11/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 07:35

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 18:07

Prazo em Curso
31/10/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 14:25

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0806870-18.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Delmira Nascimento - Réu: Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Defiro os benefícios da justiça gratuita e tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Int. ////////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/10/2024 Hora 14:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente/// VIDE F. 45
21/08/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 11:34

Prazo em Curso
21/08/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/08/2024 12:36

Expedição de Carta.
20/08/2024 09:09

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 08:40

Emissão da Relação
12/08/2024 18:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 18:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2024 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 15:35

Prazo em Curso
12/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
09/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2024 15:10

Tutela Provisória
08/08/2024 11:02

Informação do Sistema
08/08/2024 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 10:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 10:33

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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