14/03/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:40

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:43

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:39

Homologada a Transação
12/01/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:39

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB 17313/MS), Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0819084-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Baptista Ogatha Tabosa - Reqda: Maristela Harume Ogatha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:40

de Interrogatório
17/10/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 08:20

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 17:06

de Conciliação
24/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB 7903/MS) Processo 0819084-65.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Baptista Ogatha Tabosa - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 30 do Código de Proceso Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o proceso administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorentes da suposta infração narada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,0 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilzação do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
19/08/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:58

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
14/08/2024 15:47

Recebidos os autos
14/08/2024 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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