TJMS - 0802544-10.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/08/2024 13:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/08/2024 18:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 08:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 08:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/08/2024 08:32 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/08/2024 11:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 11:40 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            21/08/2024 00:00 Intimação ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Rodrigo Marques Moreira (OAB 5104A/MS), Maria Aparecida Coutinho Machado (OAB 9986/MS), Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS), Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB 7828/MS) Processo 0802544-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriela Stainle Pacetta - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
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                                            20/08/2024 22:31 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/08/2024 08:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 09:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 09:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 09:57 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            19/08/2024 09:54 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            03/05/2024 05:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/04/2024 16:57 Recebidos os autos 
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                                            22/04/2024 16:57 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/04/2024 21:32 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/04/2024 08:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2024 14:11 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/04/2024 14:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/04/2024 14:10 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            18/04/2024 13:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 15:51 Recebidos os autos 
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                                            16/04/2024 15:51 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            16/04/2024 15:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/04/2024 15:51 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            16/04/2024 15:02 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            05/04/2024 18:25 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            02/04/2024 21:58 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            02/04/2024 08:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 08:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 08:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2024 08:39 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/03/2024 16:11 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            21/03/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 03:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 14:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/01/2024 13:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 18:56 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            23/01/2024 14:32 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/01/2024 14:32 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/01/2024 13:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 13:55 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/01/2024 11:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/12/2023 17:35 Recebidos os autos 
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                                            21/12/2023 17:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            20/12/2023 04:25 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            01/12/2023 18:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            28/11/2023 21:44 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/11/2023 08:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2023 11:45 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/11/2023 11:45 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            27/11/2023 11:45 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            03/11/2023 12:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2023 12:14 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            10/07/2023 17:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 15:33 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2023 15:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/05/2023 14:14 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            09/05/2023 16:55 Recebidos os autos 
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                                            09/05/2023 16:55 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            08/05/2023 02:30 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/04/2023 18:12 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/04/2023 18:11 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/04/2023 18:11 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            28/04/2023 18:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            28/04/2023 18:10 INCONSISTENTE 
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                                            28/04/2023 18:05 Recebidos os autos 
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                                            28/04/2023 18:05 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/04/2023 13:20 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            28/04/2023 12:56 Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova} 
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                                            27/04/2023 17:47 Processo Reativado 
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                                            27/04/2023 17:41 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            13/12/2022 12:56 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/12/2022 12:56 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            09/11/2022 15:28 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2022 15:28 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            03/11/2022 14:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 02:35 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            01/11/2022 21:14 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            31/10/2022 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2022 15:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2022 19:04 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/10/2022 19:03 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/10/2022 19:03 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            05/10/2022 18:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/10/2022 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/10/2022 18:56 Homologada a Transação 
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                                            05/10/2022 11:19 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/09/2022 16:52 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/09/2022 15:02 Recebidos os autos 
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                                            26/09/2022 15:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/09/2022 13:39 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/09/2022 19:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/09/2022 09:24 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2022 09:24 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/09/2022 03:05 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            09/09/2022 04:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/09/2022 21:31 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            06/09/2022 16:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2022 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/09/2022 15:18 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/09/2022 15:18 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/09/2022 15:18 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            02/09/2022 18:16 Recebidos os autos 
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                                            02/09/2022 18:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/09/2022 13:35 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            31/08/2022 18:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/08/2022 02:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/08/2022 12:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2022 21:50 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/08/2022 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2022 18:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/08/2022 15:38 Recebidos os autos 
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                                            04/08/2022 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/08/2022 15:06 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            03/08/2022 14:27 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/06/2022 10:09 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/05/2022 01:19 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 21:27 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/05/2022 08:41 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2022 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2022 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2022 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2022 07:28 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 07:28 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 07:27 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            12/05/2022 07:23 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 07:23 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            12/05/2022 07:23 Autos entregues em carga ao #{destinatario}. 
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                                            11/03/2022 15:13 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/03/2022 14:37 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            11/03/2022 14:37 Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            15/02/2022 13:21 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2022 13:21 Determinada Requisição de Informações 
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                                            14/02/2022 07:08 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
- 
                                            11/02/2022 17:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2022 17:49 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            11/02/2022 17:49 INCONSISTENTE 
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                                            11/02/2022 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2022 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/02/2022 16:56 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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