28/03/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 19:23

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Fernanda Barreto Ramos (OAB 65800/PR) Processo 0806803-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Rocha, Edilaura Maria dos Santos Rocha - Réu: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda - Sentença de fls. 206. "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.C."
18/02/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:08

Recebidos os autos
03/02/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:08

Homologada a Transação
29/01/2025 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Fernanda Barreto Ramos (OAB 65800/PR) Processo 0806803-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Rocha, Edilaura Maria dos Santos Rocha - Réu: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação do r. despacho de fl. 201: 'Comprovem as partes acordantes, no prazo de 5 dias, as assinaturas do acordo de fls. 198/200, bem como se pretendem somente a suspensão do feito com posterior homologação do acordo.

Int.'
17/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:07

Recebidos os autos
19/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:39

Processo Reativado
11/11/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:19

Transitado em Julgado em data
19/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Fernanda Barreto Ramos (OAB 65800/PR) Processo 0806803-87.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cézar Rocha, Edilaura Maria dos Santos Rocha - Réu: Portinari Empreendimentos Imobiliários Ltda - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação para reconhecer a rescisão do contrato, devendo a parte Requerente ser reembolsada pela parte Requerida do valor de 90% (noventa por cento) das prestações comprovadamente pagas, subtraindo-se dos cálculos o valor referente às arras, tudo corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde cada desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, à partir do trânsito em julgado desta sentença; ainda, para determinar a parte Requerente o pagamento do IPTU e taxas de condomínio, pertinente ao lote em litígio no período de fruição, valor a ser apurado em liquidação de sentença.

Por ter a parte Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a parte Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
22/08/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:43

Recebidos os autos
02/08/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 07:21

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
09/04/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
08/04/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 07:15

Realizado cálculo de custas
15/02/2024 18:17

Recebidos os autos
15/02/2024 18:17

Outras Decisões
09/02/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:17

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:14

de Conciliação
20/11/2023 15:53

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 17:39

Realizado cálculo de custas
10/11/2023 16:50

Recebidos os autos
10/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:16

Recebidos os autos
30/10/2023 16:16

Decisão ou Despacho
24/10/2023 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 02:19

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
18/09/2023 18:33

Remetidos os Autos para destino.
18/09/2023 17:27

Recebidos os autos
18/09/2023 17:27

Decisão ou Despacho
18/09/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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