24/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:01

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804289-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Kele Rosie Viana da Silva Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS - A PARTIR DO EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - VALOR DA CONDENAÇÃO IRRISÓRIO - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante a Súmula 54 do STJ, na indenização por danos morais decorrente de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso.

Sendo de pequena monta o valor da condenação, o que gera honorários sucumbenciais irrisórios, devem esses ser arbitrados por equidade, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804289-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Kele Rosie Viana da Silva Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 02:08

INCONSISTENTE
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804289-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Kele Rosie Viana da Silva Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:30

Distribuído por sorteio
19/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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