25/06/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 15:33

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0806170-18.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Lazaro Alves - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação das partes para ciência e manifestação do retorno dos autos das instâncias superiores
21/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:03

Recebidos os autos
16/04/2025 13:03

Recebidos os autos
16/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 14:27

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0806170-18.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Lazaro Alves - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
31/10/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 237554/SP), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0806170-18.2019.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastião Lazaro Alves - Reqdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Epp - Do exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais e reconheço a ilegitimidade passiva da Requerida Daterra Empreendimentos Imobiliários, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Em consequência extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das partes, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por ser a parte Autora beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Com o trânsito em julgado, levante-se os valores depositados nos autos em favor da Requerida Eldorado Empreendimentos Imobiliários ltda, descontando-se o valor do saldo devedor da Autora.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

P.

R.

I.
22/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:16

Recebidos os autos
01/08/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:16

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2024 15:13

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:12

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 16:38

Recebidos os autos
29/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 10:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 10:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 11:59

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:59

Recebidos os autos
02/02/2024 17:59

Outras Decisões
25/07/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
11/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 18:09

Recebidos os autos
20/03/2023 18:09

Outras Decisões
24/01/2023 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
06/12/2022 01:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 15:09

de Conciliação
10/10/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
10/10/2022 08:20

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 16:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2022 16:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/09/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:20

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 14:51

de Instrução e Julgamento
12/08/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2022 15:30

Recebidos os autos
09/08/2022 15:29

Determinada Requisição de Informações
05/08/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:12

Recebidos os autos
30/06/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 01:56

Decorrido prazo de parte
11/03/2022 17:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2022 18:40

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 15:02

Recebidos os autos
12/01/2022 15:02

Decisão ou Despacho
02/12/2021 18:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2021 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2021 19:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:32

Recebidos os autos
29/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 14:25

Recebidos os autos
05/08/2021 14:25

Recebidos os autos
11/06/2021 10:56

Expedição de tipo de documento.
11/06/2021 10:56

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2021 10:56

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2021 11:33

Juntada de Petição de tipo
05/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2021 10:04

Juntada de tipo de documento
27/11/2020 22:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 14:54

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 14:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 11:23

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 19:42

Recebidos os autos
13/08/2020 19:42

Outras Decisões
16/04/2020 11:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 13:08

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 10:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2020 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2020 20:37

Recebidos os autos
16/02/2020 20:37

Expedição de tipo de documento.
16/02/2020 20:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2020 20:37

Julgado procedente o pedido
23/01/2020 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 10:53

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 17:44

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 21:40

Recebidos os autos
15/10/2019 21:40

Decisão ou Despacho
15/10/2019 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 10:06

Juntada de Petição de tipo
04/10/2019 19:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 19:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 16:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/10/2019 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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