11/09/2025 17:52

Prazo em Curso
10/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:44

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801454-29.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Semear S.A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Recorrido: Roberto de Oliveira Martins Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Interessado: Eletrosom S/A Ao recorrido para apresentar resposta
09/09/2025 12:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:34

Processo Dependente Iniciado
09/09/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-29.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Roberto de Oliveira Martins Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Banco Semear S.A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Eletrosom S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM MAJORADO - RECURSO PROVIDO.

Ausentes documentos que comprovem, de fato, a inadimplência do débito que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, caracterizada está a falha na prestação do serviço pelos réus, a ensejar reparação moral, majorada para R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor esse que atende satisfatoriamente o caso concreto, promovendo o desestímulo da parte ré em possível reiteração da conduta abusiva, bem como a compensação devida à vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 13:35

Julgamento Virtual Finalizado
14/08/2025 13:35

Provimento
05/08/2025 03:02

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801454-29.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Roberto de Oliveira Martins Advogado: Ciro Guilherme Guerreiro Fernandes (OAB: 78379/PR) Advogado: Rafael Vitor Villagra (OAB: 20222/MS) Apelado: Banco Semear S.A Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Apelado: Eletrosom S/A Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
02/08/2025 19:00

Incluído em pauta para 02/08/2025 07:00:35 local.
29/07/2025 01:01

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 10:18

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 10:10

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
28/07/2025 10:07

Processo Cadastrado
25/07/2025 17:14

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
25/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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