20/07/2025 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:11

Recebidos os autos
08/07/2025 13:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 04:17

Decorrido prazo de parte
07/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:57

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 16:56

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 04:20

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 07:45

Realizado cálculo de custas
15/11/2024 07:45

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:45

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 12:19

Evolução da Classe Processual
26/09/2024 12:18

Realizado cálculo de custas
26/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:03

Recebidos os autos
19/09/2024 19:03

Decisão ou Despacho
27/08/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800330-14.2021.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Autora: Darcira Cuba - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Inicialmente cumpre esclarecer que a execução invertida consiste na apresentação pela parte devedora, dos cálculos e documentos necesários ao cumprimento da obrigação judicial, invertendo-se a ordem tradicional em que o credor deve apresentar tais cálculos.

No entanto, é imperioso observar que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que não é posível a determinação judicial à Fazenda Pública para adoção desa prática em procedimentos comuns.

Nese sentido: "Não é posível a determinação judicial à Fazenda Pública de adoção da prática jurisprudencial da execução invertida no cumprimento de sentença em procedimento comum. (STJ - SEGUNDA TURMA - AREsp 2.014.491-RJ - Agravo em Recurso Especial - Relator: Herman Benjamin - Julgamento: 12/12/2023)." Diante diso, considerando o entendimento do STJ, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios estabelecidos. Às providências e intimações necesárias.
21/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 23:10

Recebidos os autos
18/08/2024 23:10

Decisão ou Despacho
13/08/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 01:27

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:49

Recebidos os autos
11/04/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
09/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 13:22

Recebidos os autos
01/03/2024 13:21

Decisão ou Despacho
25/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
03/08/2022 14:15

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 21:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:32

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 01:09

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 13:50

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:05

Recebidos os autos
13/04/2022 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 11:05

Julgado procedente o pedido
26/11/2021 22:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:48

Decorrido prazo de parte
08/11/2021 01:07

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 15:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 17:08

de Instrução e Julgamento
13/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 00:49

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:25

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 17:23

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:31

Recebidos os autos
22/09/2021 11:31

Decisão ou Despacho
22/09/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 11:30

de Instrução e Julgamento
28/05/2021 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 03:09

Decorrido prazo de parte
12/04/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 08:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 19:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
20/03/2021 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 08:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 11:27

Recebidos os autos
17/03/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 23:41

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
11/03/2021 23:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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