TJMS - 0800331-25.2023.8.12.0036

1ª instância - Inocencia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MANARELLI - MAQUINAS IMPLEMENTOS E MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ: 15.353.013/0002-00

Advogados

ADEMAR FERREIRA MOTA

OAB: 208965/SP

CPF *78.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:16

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 06:12

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 09/07/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2025 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 18:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/07/2025 17:59

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 17:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 17:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/05/2025 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ademar Ferreira Mota (OAB 208965/SP) Processo 0800331-25.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manarelli - Máquinas Implementos e Madeiras Ltda - ME - Vistos, etc.

    I - Diante dos documentos de fls. 34/39 e 41/45, que tratam de auto de infração / assunto relacionado a ICMS, imposto estadual (art. 155, inciso II, da CF/1988), com fundamento no art. 10 do CPC, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem nos autos o que entenderem de direito sobre a regra de competência, em razão da matéria, do artigo 2º, item C, da Resolução n. 221/1994 do TJMS.

    II - Após o decurso do prazo acima mencionado, com ou sem manifestação das partes interessadas, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.

  • 14/01/2025 20:53

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 14:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/01/2025 14:02

    Emissão da Relação

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2024 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 18:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ademar Ferreira Mota (OAB 208965/SP) Processo 0800331-25.2023.8.12.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manarelli - Máquinas Implementos e Madeiras Ltda - ME - Vistos, etc.

    Defiro o requerimento de fls. 596/597.

    Oficie-se à Procuradoria da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul para que apresente a cédula de dívida ativa sob o protocolo nº 20762, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante requerido.

    No mais, para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: 1) os fatos controvertidos; 2) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a pertinência dos mesmos; 3) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e 4) a justificativa para distribuição do ônus da prova.

    Em caso de requerimento de prova oral, arrolar, desde já, suas testemunhas, a fim de melhor adequação de pauta.

    Com a manifestação das partes, voltem conclusos.

  • 21/08/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 14:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2024 14:53

    Emissão da Relação

  • 01/08/2024 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

  • 12/03/2024 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2024 11:37

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 14:52

    Autos preparados para expedição

  • 07/02/2024 14:52

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 14:51

    Documento Digitalizado

  • 12/01/2024 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 14:17

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2023 13:26

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:08

    Prazo em Curso

  • 04/10/2023 09:07

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 20:56

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 08:56

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:49

    Documento Digitalizado

  • 10/08/2023 18:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/08/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:11

    Prazo em Curso

  • 09/08/2023 19:05

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 19:05

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 17:16

    Informação do Sistema

  • 21/07/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:10

    Expedição de Carta.

  • 20/07/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2023 09:09

    Emissão da Relação

  • 15/06/2023 17:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/06/2023 17:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:29

    Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2023 16:40

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 16:37

    Emissão da Relação

  • 27/05/2023 07:27

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 26/05/2023 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 10:19

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/05/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/05/2023 16:08

    Informação do Sistema

  • 25/05/2023 16:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/05/2023 15:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 25/05/2023 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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