15/07/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:37

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
03/05/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0854992-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta hei por bem, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgar procedentes os pedidos contidos na inicial, para: 1) declarar indevida a cobrança de ICMS sobre a demanda contratada (ou de ultrapassagem ou reserva de potência) de energia elétrica; 2) condenar o REQUERIDO à devolução dos valores indevidamente pagos a título de ICMS pela demanda contratada de energia elétrica e não utilizada, referentes à Unidade Consumidora nº 10/1321417-6, de titularidade da REQUERENTE, a contar de 25/09/2018 até o efetivo cumprimento da obrigação imposta nesta sentença, atualizados unicamente pela Taxa SELIC.

Condeno o REQUERIDO ao reembolso das custas adiantadas pelo REQUERENTE, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono desta, a serem fixados após a liquidação do crédito.
24/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:55

Recebidos os autos
14/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:55

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0854992-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul - Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença
20/01/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:50

Recebidos os autos
04/12/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
13/10/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0854992-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul - No mais, especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC.
04/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:19

Recebidos os autos
13/09/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ricardo Pimentel Serra (OAB 19177/MS), Caio Banyasz Coelho (OAB 19611/MS), Marcel Sabala Carrijo (OAB 24070/MS) Processo 0854992-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul - Acrisul - Intimação da parte autora acerca da contestação, para, querendo, impugnar no prazo legal.
20/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:37

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:07

Recebidos os autos
27/11/2023 14:07

Tutela Provisória
23/11/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
22/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 12:53

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:37

Recebidos os autos
13/11/2023 14:37

Gratuidade da Justiça
10/11/2023 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/11/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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