03/09/2025 18:56

Evolução da Classe Processual
31/07/2025 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:08

Recebida petição inicial
01/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 07:29

Prazo em Curso
24/06/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802648-51.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jheimi Vilhalva Vera - Réu: Rm Veiculos - Vistos, etc.

Indefiro o pedido de fls. 163, haja vista que cabe à parte interessada diligenciar acerca das informações postuladas.

Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 16:04

Emissão da Relação
17/06/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:19

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802648-51.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jheimi Vilhalva Vera - Réu: Rm Veiculos - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
28/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:14

Emissão da Relação
27/01/2025 15:09

Emissão da Relação
24/01/2025 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/01/2025 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/10/2024 16:29

Prazo em Curso
23/10/2024 12:22

Prazo em Curso
22/10/2024 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
27/09/2024 17:47

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802648-51.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jheimi Vilhalva Vera - Intimação da parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
26/09/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 15:31

Emissão da Relação
12/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2024 14:50

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS), Vanessa Ávalo de Oliveira (OAB 19746/MS), Diego Demétrio Siqueira Neves (OAB 399154/SP) Processo 0802648-51.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jheimi Vilhalva Vera - Réu: Rm Veiculos - Dispositivo.

Ante o exposto, conheço dos embargos interpostos por Rm Veiculos e dou-lhes provimento para o fim de reconhecer a omissão apontada na sentença no tocante à reconvenção apresentada pelo Réu, o que faço nesta oportunidade, nos seguintes termos: Da reconvenção apresentada pelo Réu em contestação Em contestação apresentou o Réu reconvenção, nos seguintes termos: "Conforme narrado, o requerido, além de não ter direito ao requerido, deve arcar com pagamento do valor de R$3.500,00 (ter mil e quinhentos reais), que ora, busca-se receber por meio de cobrança, anexando promissória assinada pelo requerente.

Assim, requer, seja o réu condenado ao pagamento do valor acima, sendo desnecessário sua atualização, uma vez que carece de data correta para pagamento (era o combinado)." Da promissória encartada às fls. 85 consta apenas a assinatura do Autor Jheimi Vilhalva Vera, bem como o valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), porém não constam demais informações pertinentes à validade da promissória encartada no título, como beneficiário, data de emissão, local de pagamento, data do pagamento, de modo que ausentes estão alguns requisitos para o reconhecimento de sua validade.

Em consequência, a pretensão de condenação da parte autora a pagar referido título não merece acolhimento.

Logo, julgo improcedente o pedido de reconvenção formulado pelo réu.

Ante a sucumbência do Réu/Reconvinte, condeno-o ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor do patrono da parte Autora/Reconvinda, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, §2º do CPC, já considerados o grau de zelo do profissional, a importância e a natureza da causa, o tempo e o lugar da prestação dos serviços, ficando, contudo, sobrestados tais pagamentos por conceder à parte Ré/Reconvinte os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração acostada às fls. 90 dos autos.

Da devolução do veículo à parte Ré Embora não formulado em sede de reconvenção, o Réu em manifestação de fls. 120 postulou pelo retorno do bem para sua posse, vez que ele foi condenado a restituir ao Autor os valores gastos, evitando-se, assim, o enriquecimento sem causa da parte Autora.

Deixo de apreciar referido pedido por não ter sido formulado em sede de reconvenção, o que inviabiliza a sua análise.

Mantenho inalterado o restante da sentença, acrescentando, apenas, a concessão da justiça gratuita ao Réu no tocante ao pedido principal, vez que lhe foi concedido este benefício em sede de reconvenção, conforme declaração de fls. 90 dos autos, restando, desta forma, sobrestados os pagamentos das custas e honorários advocatícios em que foi condenado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/08/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 13:54

Emissão da Relação
14/08/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:31

Registro de Sentença
14/08/2024 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
02/07/2024 14:27

Autos preparados para expedição
20/06/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2024 14:15

Emissão da Relação
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 15:38

Prazo em Curso
06/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 16:30

Emissão da Relação
28/05/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:13

Registro de Sentença
28/05/2024 15:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
26/01/2023 07:03

Conclusos para julgamento
17/12/2022 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.
14/12/2022 13:17

Prazo em Curso
07/12/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 10:08

Emissão da Relação
05/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2022 11:54

Prazo em Curso
08/11/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.
08/11/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2022 09:17

Emissão da Relação
04/11/2022 16:45

Juntada de Petição de contestação
26/10/2022 13:28

Juntada de NULL
26/10/2022 13:28

Juntada de Mandado
26/10/2022 11:53

Prazo em Curso
25/10/2022 14:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 14:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/10/2022 15:52

Prazo em Curso
19/10/2022 15:50

Expedição de Mandado.
17/10/2022 14:36

Expedição em análise para assinatura
14/10/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 05:11

Prazo em Curso
19/09/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 13:32

Emissão da Relação
16/09/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 07:34

Prazo em Curso
24/08/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.
24/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2022 16:59

Prazo em Curso
23/08/2022 16:57

Expedição de Carta.
23/08/2022 14:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2022 14:15

Emissão da Relação
23/08/2022 14:13

Expedição em análise para assinatura
23/08/2022 13:38

Prazo em Curso
23/08/2022 13:38

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:30

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 01:40:00, 2ª Vara Cível.
23/08/2022 08:50

Prazo em Curso
22/08/2022 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2022 17:10

Tutela Provisória
02/08/2022 07:49

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:12

Informação do Sistema
01/08/2022 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2022 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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