TJMS - 0802368-45.2020.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:45
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 06:50
Transitado em Julgado em "data"
-
01/04/2025 14:57
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
31/03/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:45
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 00:01
Publicação
-
31/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802368-45.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Florencio Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.
RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.
INDENIZATÓRIA - DIALETICIDADE - REJEITADA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - MERO DISSABOR - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Insurge-se o Requerente contra o afastamento dos danos morais, em razão de descontos indevidos ocorridos em conta corrente de sua titularidade.
Entretanto, em casos desse jaez, não estará caracterizada, por si só, a ocorrência dos danos morais em virtude de desconto indevido, devendo ser analisadas as circunstâncias do caso concreto para verificar se, na espécie, houve ou não situação anormal apta a ensejar a reparação pecuniária, tais como a periodicidade dos descontos, o valor das parcelas e o tempo em que o ilícito perdurou.
Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, o perfil do Apelante na condução de sua conta corrente e a inexistência de situação que empregasse maior desvalor à conduta, não há falar em fixação de indenização por danos morais, haja vista se constituírem meros dissabores.
Recurso de Apelação conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/03/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 16:05
Não-Provimento
-
27/03/2025 05:41
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 00:01
Publicação
-
26/03/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 14:07
Inclusão em pauta
-
17/03/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 00:01
Publicação
-
17/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802368-45.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Florencio Barbosa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/03/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/03/2025 10:05
Expedição de "tipo de documento".
-
14/03/2025 10:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
14/03/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801803-47.2021.8.12.0031
Maria Ortiz
Maria Ortiz
Advogado: Kleber Franjotti de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2025 17:05
Processo nº 0801803-47.2021.8.12.0031
Maria Ortiz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2021 07:30
Processo nº 0004367-44.2011.8.12.0108
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Kelly Caroline Barbosa Cavallari
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 09:15
Processo nº 0004367-44.2011.8.12.0108
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Nuprajur - Nucleo de Pratica Juridica Da...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2011 14:54
Processo nº 0801944-42.2024.8.12.0005
Lucas Martins
Municipio de Aquidauana
Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/06/2024 16:24