07/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:33

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 21:02

Realizado cálculo de custas
09/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 03:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:38

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos
30/05/2025 12:23

Recebidos os autos
30/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 16:27

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801803-47.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ciência à parte Autora quanto à manifestação e documentos de fls. 310-311.
25/02/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:48

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801803-47.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte Recorrida para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias.
23/01/2025 22:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801803-47.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao contrato n.0123229838550; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (INPC/IBGE), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54); Em consequência da sucumbência minima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento de custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com base no art. 85, §2°, do CPC, respeito eventual benefício de justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Demais diligências e comunicações necessárias.
13/12/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:11

Recebidos os autos
09/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0801803-47.2021.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ortiz - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, diga a parte autora, em 15 (quinze) dias
22/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:24

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:56

Recebidos os autos
21/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:57

Recebidos os autos
14/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:43

Recebidos os autos
29/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:53

Recebidos os autos
26/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 09:18

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:31

Recebidos os autos
17/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 08:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2022 14:34

Audiência tipo de audiência situação.
30/09/2022 07:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 13:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 09:18

Juntada de Petição de tipo
19/09/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/09/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 12:30

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:35

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:01

de Instrução e Julgamento
02/11/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
07/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:22

Recebidos os autos
03/09/2021 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
16/07/2021 03:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/07/2021 08:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2021 07:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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