11/07/2023 17:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 17:48

Baixa Definitiva
11/07/2023 17:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 08:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 01:26

Recebidos os autos
30/06/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 18:37

Recebidos os autos
19/06/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 18:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401997-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivan Bez Fontana Rodrigues Advogado: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB: 51203/SC) Advogado: Fabricio Nunes de Oliveira (OAB: 17404/SC) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA DE URGÊNCIA PARA RETIRAR RESTRIÇÃO ADMINISTRATIVA DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 11:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 09:50

Recebidos os autos
05/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 09:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/03/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/02/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:02

Recebidos os autos
27/02/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401997-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivan Bez Fontana Rodrigues Advogado: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB: 51203/SC) Advogado: Fabricio Nunes de Oliveira (OAB: 17404/SC) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul Assim, em um primeiro momento, não se vislumbra a possibilidade de deferimento da tutela recursal de urgência.

Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Determino, ainda, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, a intimação do agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entenda necessária ao julgamento do recurso.

Após, à PGJ.
23/02/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 23:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 23:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2023 16:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2023 07:18

Realizado cálculo de custas
17/02/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401997-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Ivan Bez Fontana Rodrigues Advogado: Guilherme de Farias Gonçalves (OAB: 51203/SC) Advogado: Fabricio Nunes de Oliveira (OAB: 17404/SC) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Interessado: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2023 09:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 09:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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