TJMS - 0804426-94.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:32
Prazo em Curso
-
04/09/2025 15:31
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 15:01
Prazo em Curso
-
05/08/2025 15:38
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:38
Documento Digitalizado
-
05/08/2025 15:00
Prazo em Curso
-
05/08/2025 14:23
Documento Digitalizado
-
04/08/2025 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/08/2025 11:31
Expedição em análise para assinatura
-
04/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:49
Prazo em Curso
-
24/04/2025 16:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/04/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 04:43
Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
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09/04/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2025 14:40
Prazo em Curso
-
08/04/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 14:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/04/2025 14:39
Emissão da Relação
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08/04/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
08/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 11:15
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:04
Prazo em Curso
-
18/02/2025 11:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
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18/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 11:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/01/2025 10:43
Prazo em Curso
-
26/01/2025 21:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/01/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2025 02:53
Expedição de Certidão.
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0804426-94.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo de Lara Ferreira - DECISÃO FLS. 239/242: (...)
Ante ao exposto, ACOLHO a impugnação apresentada pelo ente estadual, às fls. 222/224, devendo ser excluídos dos cálculos do exequente os valores já recebidos, administrativamente, sob o mesmo título a partir de julho/2019, remanescendo, portanto, apenas as férias proporcionais e 1/3 de férias na rescisão relativas a dezembro/2018 e junho/2019.
Por consequência, HOMOLOGO o cálculo de fls. 225/228.
Condeno o ora impugnada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Intimem-se. (...) -
17/01/2025 20:04
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
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17/01/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
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16/01/2025 07:58
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 07:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2025 07:57
Emissão da Relação
-
15/01/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/01/2025 14:08
Processo saneado
-
13/09/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2024 17:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/08/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0804426-94.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rodrigo de Lara Ferreira - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 222/224, no prazo de 15 (quinze) dias. -
24/08/2024 06:47
Prazo em Curso
-
23/08/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
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23/08/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2024 09:48
Emissão da Relação
-
22/08/2024 09:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2024 09:46
Evolução da Classe Processual
-
15/08/2024 15:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/07/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 09:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2024 15:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:40
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/07/2024 17:39
Evolução da Classe Processual
-
02/07/2024 17:38
Processo Reativado
-
25/06/2024 20:33
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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13/05/2024 11:45
Arquivado Definitivamente
-
13/05/2024 11:44
Transitado em Julgado em data
-
09/05/2024 11:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/04/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 20:04
Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
-
16/04/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2024 08:35
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/04/2024 08:05
Emissão da Relação
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12/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 14:46
Registro de Sentença
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12/04/2024 14:46
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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09/04/2024 17:44
Expedição de NULL.
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09/04/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2024 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/03/2024 19:31
Juntada de Petição de Réplica
-
11/03/2024 11:11
Prazo em Curso
-
11/03/2024 11:10
Prazo em Curso
-
11/03/2024 11:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/03/2024 20:03
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 13:38
Emissão da Relação
-
05/03/2024 15:03
Juntada de Petição de contestação
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17/01/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 09:06
Expedição de Carta.
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17/01/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 09:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2024 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 15:17
Recebida petição inicial
-
15/01/2024 12:28
Autos preparados para expedição
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24/12/2023 07:10
Informação do Sistema
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24/12/2023 07:10
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
23/12/2023 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/12/2023
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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