05/08/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:15

Prazo em Curso
28/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/07/2025 05:50

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 17:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 11:24

Emissão da Relação
18/07/2025 11:24

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 14:01

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/07/2025 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/02/2025 15:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:13

Prazo em Curso
03/02/2025 14:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/01/2025 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/12/2024 06:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 06:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 12:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 07:28

Prazo em Curso
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Carolina da Silva Oba (OAB 24163/MS) Processo 0800519-30.2023.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Dione de Alencar Rodrigues - Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar declaração de hipossuficiência econômica, se for o caso, e documentos atualizados suficientes para comprovar a hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, recolher as custas do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/95.
22/08/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
22/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 09:26

Emissão da Relação
17/08/2024 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:32

Conclusos para decisão
14/05/2024 18:16

Juntada de Petição de recurso inominado
08/05/2024 12:42

Prazo em Curso
04/05/2024 13:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
25/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2024 10:16

Emissão da Relação
18/04/2024 22:21

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:21

Registro de Sentença
18/04/2024 22:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
18/04/2024 22:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 22:19

Expedição de NULL.
12/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:45

Prazo em Curso
28/02/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 16:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/02/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 16:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/02/2024 16:12

Emissão da Relação
16/02/2024 19:01

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2024 05:42

Prazo em Curso
22/01/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
22/01/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2024 08:50

Emissão da Relação
14/01/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 12:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 19:45

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:19

Expedição de Carta.
20/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/11/2023 18:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/11/2023 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/11/2023 18:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2023 09:31

Prazo em Curso
20/10/2023 11:13

Retificação de Classe Processual
04/10/2023 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 11:43

Recebida petição inicial
12/09/2023 15:06

Informação do Sistema
12/09/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/09/2023 14:54

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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