TJMS - 0803323-14.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARMINDA ANDRADE AMPUERO

CPF *04.***.*66-42

Advogados

MAURO CESAR SOUZA ESNARRIAGA

OAB: 8548/MS

CPF *47.***.*64-77

Polo Passivo

Partes

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF *70.***.*06-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

ANNA MARIA BOURET MUNIZ

CPF *70.***.*06-53

JOAO VICTOR ROBES

JANE ESQUER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FERNANDO MAGALHAES DA SILVA

CPF *17.***.*22-18

MARCOS FRANCO

CPF *72.***.*42-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0803323-14.2021.8.12.0008 - Usucapião - Autor: Arminda Andrade Ampuero - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 490 do CPC, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO O PEDIDO para DECLARAR O DOMÍNIO da autora sobre o imóvel localizado na Rua Ciríaco de Toledo 252, Jardim dos Estados, em Corumbá-MS referente a certidão de f. 15, à qual me reporto por brevidade.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

    Considerando que a ação de usucapião tem natureza obrigatória, deixo de condenar a parte ré em honorários advocatícios, consoante jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (cf, por exemplo, REsp 23369 / PR).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 23/08/2024 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 17:33

    Julgada procedente a impugnação à execução de

  • 20/08/2024 18:51

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 01:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 30/04/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

  • 22/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 11:01

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 21:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2024 01:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.

  • 24/01/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 15:39

    Juntada de Carta precatória

  • 15/12/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 16:09

    Juntada de Carta precatória

  • 23/10/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:07

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2023 14:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/10/2023 17:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/07/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:23

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 12:23

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 12:22

    Expedição de Carta.

  • 11/07/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 01:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:10

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 13:09

    Expedição de Carta.

  • 28/02/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.

  • 11/01/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/12/2022 02:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/12/2022.

  • 02/12/2022 23:25

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 23:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:45

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

  • 03/02/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 01:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2022.

  • 28/01/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:20

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:24

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 21/10/2021 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:15

    INCONSISTENTE

  • 21/10/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:13

    INCONSISTENTE

  • 21/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 10:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800097-91.2020.8.12.0054

Felicio Luiz da Silva

Itau Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800097-91.2020.8.12.0054

Felicio Luiz da Silva

Itau Seguros S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2020 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0802784-14.2022.8.12.0008

Martim Affonso Santa Lucci

Augusta Ignes Santa Lucci Rettore

Advogado: Lucia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes ...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800800-56.2019.8.12.0054

Rubens Borges dos Santos

Itau Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0800800-56.2019.8.12.0054

Rubens Borges dos Santos

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Almir Vieira Pereira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2019 14:12

Exibir Processo