TJMS - 0004009-19.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/12/2024 08:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            13/12/2024 08:01 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            13/12/2024 07:14 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            04/12/2024 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2024 04:47 Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024. 
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                                            26/11/2024 10:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 10:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 10:51 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2024 10:51 Expedição de Certidão. 
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                                            14/11/2024 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/11/2024 10:51 Homologada a Transação 
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                                            14/11/2024 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/10/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0004009-19.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Centro Educacional Século Xx - Vistos etc.
 
 Chamo o processo à ordem.
 
 Atento aos termos da petição de fls. 01/03 e do Despacho de fls. 18/19, promova-se a exclusão de Tamires Domingos Fernandes (pessoa física) do polo passivo deste incidente.
 
 Reputo eficaz a citação de Tamires Domingos Fernandes (pessoa jurídica) - f. 46, nos termos do art. 18, II, da Lei n. 9.099/95.
 
 Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 47).
 
 I.
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                                            28/10/2024 17:16 Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} 
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                                            28/10/2024 17:16 Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO. 
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                                            25/10/2024 21:45 Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024. 
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                                            25/10/2024 08:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2024 12:34 Expedição de Certidão. 
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                                            24/10/2024 12:34 INCONSISTENTE 
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                                            24/10/2024 00:00 Intimação ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0004009-19.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Centro Educacional Século Xx - Intimação do despacho: "Vistos etc.
 
 Atento que as rés, devidamente citadas e intimadas (f. 46), deixaram de comparecer na audiência de conciliação designada (f. 47), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.
 
 A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na inicial.
 
 Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 47).
 
 Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.
 
 I."
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                                            23/10/2024 22:14 Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024. 
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                                            23/10/2024 14:21 Recebidos os autos 
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                                            23/10/2024 14:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2024 13:54 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/10/2024 07:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/10/2024 13:53 Recebidos os autos 
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                                            22/10/2024 13:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/10/2024 17:28 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2024 17:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/10/2024 17:27 Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            21/10/2024 17:23 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/10/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce. 
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                                            18/10/2024 12:51 Juntada de Mandado 
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                                            18/10/2024 12:51 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/10/2024 14:21 Expedição de Ofício. 
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                                            03/10/2024 14:21 Expedição de Ofício. 
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                                            24/09/2024 21:58 Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024. 
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                                            24/09/2024 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 13:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/09/2024 13:17 Expedição de Mandado. 
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                                            23/09/2024 13:16 Expedição de Mandado. 
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                                            19/09/2024 17:35 Recebidos os autos 
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                                            19/09/2024 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2024 17:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/09/2024 17:19 Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}. 
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                                            19/09/2024 17:14 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce. 
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                                            18/09/2024 11:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/09/2024 16:55 Conclusos para despacho 
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                                            16/09/2024 13:53 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            09/09/2024 21:59 Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024. 
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                                            09/09/2024 08:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 09:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/09/2024 08:38 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            04/09/2024 07:10 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            21/08/2024 00:00 Intimação ADV: Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0004009-19.2024.8.12.0110 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Centro Educacional Século Xx - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
 
 Fica intimado, ainda, da decisão de fl. 18-19.
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                                            20/08/2024 22:14 Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024. 
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                                            20/08/2024 11:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 10:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2024 10:35 Expedição de Carta. 
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                                            20/08/2024 10:35 Expedição de Carta. 
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                                            19/08/2024 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/08/2024 13:45 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 13:45 Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 05:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce. 
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                                            19/08/2024 13:44 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 13:44 INCONSISTENTE 
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                                            19/08/2024 13:43 Expedição de Certidão. 
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                                            19/08/2024 13:43 INCONSISTENTE 
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                                            16/08/2024 15:27 Recebidos os autos 
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                                            16/08/2024 15:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/08/2024 17:47 Conclusos para despacho 
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                                            15/08/2024 17:41 Conclusos para decisão 
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                                            13/08/2024 14:16 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2024 18:22 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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