28/05/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0801618-73.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jenniffer Molinas Prado Soares - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 11:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:20

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 14:54

Recebidos os autos
04/02/2025 14:54

Recebidos os autos
13/11/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 17:32

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 00:21

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 00:30

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0801618-73.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jenniffer Molinas Prado Soares - Sentença de f. 238-244: "(...) Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe."
23/08/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 15:37

Recebidos os autos
23/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:16

Recebidos os autos
22/08/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:16

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 15:35

Recebidos os autos
17/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:27

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:30

Recebidos os autos
24/04/2024 14:30

Determinada Requisição de Informações
23/04/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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