27/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:42

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:51

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:23

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:14

Recebidos os autos
03/05/2024 14:14

Outras Decisões
18/12/2023 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:08

Decorrido prazo de parte
29/08/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:02

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 12:08

Evolução da Classe Processual
03/07/2023 13:17

Recebidos os autos
03/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:35

Processo Reativado
12/05/2023 17:11

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:05

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:03

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:02

Transitado em Julgado em data
25/02/2023 02:06

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800562-62.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Aparecida Oliveira da Silva - Intimação da sentença: "Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda, JULGANDO PROCEDENTE a pretensão para declarar a nulidade da contratação da parte autora para o cargo de técnica de enfermagem entre entre 11 de junho de 2018 e julho de 2021 e condenar o réu ao pagamento de FGTS relativo aos períodos de tais contratações.

A correção monetária para as parcelas vencidas até 08/12/2021, será feita pela T.R. e deve incidir a partir de quando cada parcela deveria ser paga e juros de mora na forma do art. 1-F da Lei n 9.494/97, a contar da citação.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, aguarde-se deflagração do cumprimento de sentença por trinta dias.

Sem ele, ao arquivo, sem prejuízo do desarquivamento se e quando for apresentado".
15/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:28

Julgado procedente o pedido
19/12/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 17:12

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:23

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 16:54

Recebidos os autos
12/07/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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