09/07/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0802377-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Sampaio de Lara - intimaçao: fica a parte autora intimada para manifestar acerca da proposta de acordo.
22/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 09:58

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:06

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 03:06

Decorrido prazo de parte
04/10/2024 06:45

Juntada de tipo de documento
29/09/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
24/08/2024 10:07

Expedição de tipo de documento.
24/08/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS) Processo 0802377-23.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaina Sampaio de Lara - DESPACHO: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2 - Dispenso a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura. 3 - Diante das recentes alterações implementadas pela Lei nº 14.331/2022, antecipo a perícia.

Para tanto, nomeio, independentemente de compromisso, o médico perito do juízo Dr.

José Roberto Amin, para realizar o exame pericial.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00 (mil e cem reais), tendo por base a extensão e a complexidade do trabalho a ser realizado, a duração deste, observando-se entre outros atributos, o zelo do profissional e a importância da causa para as partes, cuja despesa será adiantada pelo INSS, nos termos do art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei nº 13.876/2019.

Designe-se exame que deverá ser realizado no Fórum desta Comarca.

Independente dos depósito prévio dos honorários, comunique-se ao perito, via e-mail, a data e horário da perícia, consignando que o prazo para entrega do laudo é de 30 (trinta) dias, elaborando o laudo pericial em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991 e no modelo indicado no Anexo da Resolução Conjunta do CNJ de nº 001/2015 e quesitos a serem respondidos, tudo conforme disponível no link: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atosnormativos?documento=2235 .

Com a data, intime-se a parte autora (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ.

Intime-se a parte autora acerca da incumbência do art. 465, § 1º,do CPC. 4 - Determino a intimação do INSS para: a) que junte aos autos informes dos sistemas informatizados relacionados a eventuais perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e Laudos do SABI, no prazo de 15 (quinze) dias; b) que promova a antecipação dos honorários periciais, depositando-os, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sub conta vinculada a este processo. 5 - Após a juntada do laudo, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: 5.1 - Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. 5.2 - Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, cite-se o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta dias (art. 183 do CPC), possibilitada a apresentação de proposta de acordo. 6 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugna-la.

No mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial. 7 - Após o término do prazo para manifestação das partes, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito e posteriormente tornem os autos conclusos. 8 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. Às providências e intimações necessárias.
22/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:42

Recebidos os autos
19/08/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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