03/07/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 08:45

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 05:26

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 05:26

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802405-88.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema de Almeida Ajala - Réu: Icatu Seguros S/A. - DECISAO: Ante o exposto: I- Declaro o feito saneado.

II- Rejeito as preliminares arguidas e a prejudicial de mérito.

III- Defiro a inversão do ônus da prova.

IV- Ofício à empregadora JBS S.A a fim de que: a) apresente nos autos a proposta de adesão a apólice n. 93.751.708 assinada pelo autor e confirmar que teve ciência das condições contratuais; b) informe o valor do salário base percebido pelo autor na data do sinistro visando a apuração do capital segurado individual; c) informe a atual condição do reclamante e as suas funções laborais; d) apresente os eventuais documentos médicos disponibilizados pela parte e se houve períodos de afastamento das funções.

V- Defiro o pedido de prova pericial consistente em exame médico, visando analisar existência de limitação funcional e grau na vigência da apólice.

VI- Nomeio, para a perícia EEF Serviços Médicos LTDA, empresa médica com inscrição no CRM/MS 2250, neste ato representada pelo seu responsável técnico Fernando do Carmo Rondon, médico, CRM/MS 6784, com Registo de Qualificação de Especialista (RQE) em Ortopedia e Traumatologia n°. 5445, que deverá ser intimado da designação do encargo.

VII- Oficie-se o perito judicial da nomeação, sendo que, caso a aceite, deverá designar data para a realização da perícia.

Faculto às partes a apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

VIII- Apresentados os quesitos, intime-se o Perito nomeado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

IX- Com a proposta, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

X- Havendo concordância e, tendo em vista a inversão do ônus da prova, intime-se a requerida para efetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias.

XI- Dispensados os termos de compromisso e de instalação formal da perícia.

XII- Definidos os horários periciais e efetuado o depósito, o perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo pericial.

XIII- Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se e apresentarem alegações finais em 15 (quinze) dias.

XIV-Após, conclusos na fila de sentença.

XV- Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências.
04/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:42

Recebidos os autos
02/06/2025 17:42

Decisão ou Despacho
27/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802405-88.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema de Almeida Ajala - Réu: Icatu Seguros S/A. - despacho: especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
23/10/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802405-88.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema de Almeida Ajala - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:49

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0802405-88.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iracema de Almeida Ajala - despacho: 1 - Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 - Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.

Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 - Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado nos termos do art. 335, III do CPC, ou seja, prevista noart. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação,incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 - Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 - Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
22/08/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:42

Recebidos os autos
19/08/2024 18:42

Determinada Requisição de Informações
29/07/2024 22:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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