TJMS - 0802340-70.2020.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S/S

CNPJ: 07.712.353/0001-63

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERTON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 07.632.700/0001-48

FABRICIO DOURADO BERTON

CPF *41.***.*60-44

EDUARDO APARECIDO BERTON

CPF *54.***.*00-03

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PASSARELLI SILVA ADVOCACIA S/S

CNPJ:

BERTON INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ:

FABRICIO DOURADO BERTON

CPF *41.***.*60-44

EDUARDO APARECIDO BERTON

CPF *54.***.*00-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/08/2025 12:22

    Documento Digitalizado

  • 22/08/2025 12:22

    Certidão

  • 12/08/2025 22:19

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 12/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/08/2025 03:03

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/08/2025 00:01

    Publicação

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Passarelli Silva Advocacia S/S Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Agravado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 08/08/2025 06:52

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/08/2025 17:26

    Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2025 13:58

    Recurso Especial

  • 06/08/2025 16:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 09:40

    Prazo em Curso

  • 31/07/2025 03:58

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 31/07/2025 00:01

    Publicação

  • 30/07/2025 13:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 13:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 13:40

    Processo Dependente Iniciado

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Passarelli Silva Advocacia S/s.

    I.C.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Recorrido: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o, como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Embargado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS - REVOGAÇÃO DO MANDATO - CONTRATO AD EXITUM - AUTOCOMPOSIÇÃO CELEBRADA PASSADOS MAIS DE 4 ANOS DA REVOGAÇÃO DO MANDATO - HONORÁRIOS DEVIDOS EM QUANTIA CERTA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    A revogação do mandato não exime a pessoa jurídica apelada do pagamento dos honorários contratuais.

    Todavia, na ausência de cláusula que estipule o cálculo de honorários proporcionais ao serviço efetivamente prestado, o arbitramento deve observar a proporcionalidade e a razoabilidade, assegurando remuneração justa com base no tempo de atuação e nos serviços prestados pelo titular do direito postulatório. 2.

    Não há base contratual para estender aos sócios da pessoa jurídica a responsabilidade pelo pagamento de honorários ad exitum, cabendo-lhes apenas honorários pro labore pelos serviços prestados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDA A RELATORA.

    JULGAMENTO REALIZADO SOB A TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC.

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Deste modo, tem-se por prejudicado o presente conflito de competência, haja vista a perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Assim sendo, solicite-se ao suscitado as informações que entender necessárias, preferencialmente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Tudo com fundamento nos artigos 954 e 956, ambos do CPC.

    Em observância ao art. 955 do CPC, fica designado o juízo suscitante, em caráter provisório, decidir as medidas urgentes, inclusive pedidos de tutelas que não tenham sido apreciadas pelo juízo suscitado.

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Suscitante: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Suscitado: Desembargador(a) Membro da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Interessado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Realizada Redistribuição do processo por Tipo da Distribuição Mais Recente Não informado em Data da Distribuição Mais Recente Não informado.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802340-70.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Passarelli Silva Advocacia S/s Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Berton Indústria de Plásticos Ltda Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Eduardo Aparecido Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Apelado: Fabricio Dourado Berton Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Ante o exposto, determino a redistribuição dos autos ao gabinete do Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, competente, por prevenção, para processar e julgar o presente agravo de instrumento, encaminhando, em seguida, à Desª.

    Elisabeth Rosa Baisch.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808801-17.2023.8.12.0110

Leonardo Dallasta

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Eliziane Alves Cavassa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0801063-70.2023.8.12.0047

Ministerio Publico Estadual

Jose Carlos de Santana Junior

Advogado: Silmara Cher Trindade Felix

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 08:21

Exibir Processo

Processo nº 0801063-70.2023.8.12.0047

Jose Carlos de Santana Junior

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Silmara Cher Trindade Felix

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/08/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0002553-05.2022.8.12.0013

Ministerio Publico Estadual

Fabio Luis Brum Vieira

Advogado: Jorge de Souza Mareco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0802340-70.2020.8.12.0001

Passarelli Silva Advocacia S/S

Berton Industria de Plasticos LTDA

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2020 11:04

Exibir Processo